Mais de 145 países concordaram em alterar o acordo global de imposto mínimo corporativo firmado em 2021, com mudanças para atender preocupações levantadas pelos Estados Unidos, e evitar penalizações a multinacionais americanas.
A proposta preserva a estrutura do **imposto mínimo global** de 15%, criada para garantir que grandes empresas paguem um piso de tributação nos países onde operam, enquanto simplifica regras e introduz exceções para alinhar normas internacionais às leis americanas.
O novo pacote busca reduzir a complexidade administrativa e aumentar a previsibilidade, em um esforço para estabilizar o acordo depois de pressões e objeções políticas, conforme informação divulgada pela OCDE e comunicado do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
O que muda no imposto mínimo global
A OCDE informou que a atualização mantém a alíquota mínima de **15%**, mas inclui simplificações e exceções destinadas a compatibilizar o regime global com as regras fiscais dos EUA.
Entre as alterações estão mecanismos que evitam que empresas norte-americanas sejam tributadas duas vezes ou penalizadas por diferenças entre as normas, e ajustes técnicos para reduzir custos de conformidade para multinacionais.
Reações oficiais, citações e argumentos
O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, afirmou em comunicado que o acordo, **”aumenta a segurança jurídica, reduz a complexidade e protege as bases tributárias”**, frase destacada pela organização ao justificar a revisão das regras.
Do lado americano, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse que o novo acordo “garantirá que empresas sediadas nos EUA estejam sujeitas apenas aos impostos mínimos globais americanos e preserve os benefícios de créditos tributários para pesquisa e investimentos nos Estados Unidos”.
Bessent acrescentou que “Esse acordo representa uma vitória histórica na preservação da soberania dos EUA e na proteção de trabalhadores e empresas americanas contra excessos extraterritoriais”.
Contexto político e diplomático
O pacto de 2021 já vinha sendo implementado por vários países, com mais de 65 nações iniciando a adoção das regras até outubro, que obrigam aplicação de alíquota mínima de 15% ou a cobrança de um imposto complementar sobre lucros em jurisdições de baixa tributação.
O futuro do acordo ficou em dúvida após críticas do governo americano anterior, e negociações intensas entre membros do G7 e outros parceiros levaram a um entendimento em junho que isentou algumas empresas americanas de partes do arcabouço original.
Impactos para empresas e próximos passos
Analistas dizem que a revisão deve reduzir incertezas para multinacionais, principalmente americanas, e facilitar a cooperação fiscal entre países, mantendo a meta de neutralizar a chamada corrida ao imposto mais baixo.
Países participantes agora terão de implementar as mudanças em suas legislações nacionais, e o diálogo continuará sobre a tributação da economia digital, que compõe o segundo pilar mais complexo do pacote tributário da OCDE.
O acordo busca, portanto, preservar a estrutura do **imposto mínimo global**, acomodar legislação interna dos EUA, e oferecer maior segurança jurídica e simplicidade para empresas e administradores fiscais.
