Decisão do juiz Scott M. Grossman reconhece o processo de liquidação do Banco Master no Brasil, determina suspensão automática de execuções nos Estados Unidos e autoriza o liquidante a atuar e investigar ativos
O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida reconheceu formalmente o processo de liquidação do Banco Master aberto no Brasil, criando barreiras à execução de dívidas contra bens no território americano.
A ordem do juiz Scott M. Grossman suspende automaticamente qualquer ação ou execução contra os bens de Daniel Vorcaro e sócios que estejam nos Estados Unidos, e concede poderes ao liquidante para atuar no país.
O caso seguirá sob a jurisdição brasileira, com efeitos vinculativos nos Estados Unidos, conforme informação divulgada pelo Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida e pelo liquidante do Banco Master.
O que decidiu o tribunal americano
O magistrado aceitou o pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas para reconhecer o caso como “processo principal estrangeiro”, o que garante autonomia para que a Justiça brasileira conduza a liquidação.
Segundo a decisão, o processo de liquidação brasileira “terá plena força e efeito, será vinculativo e executável nos Estados Unidos contra todas as pessoas e entidades”. A ordem também impõe a suspensão automática de qualquer medida contra ativos dos devedores localizados nos EUA.
Poderes concedidos ao liquidante
O juiz autorizou o liquidante a exercer amplos poderes nos Estados Unidos para proteger o patrimônio do Banco Master e investigar ativos, incluindo a possibilidade de obter provas e ouvir testemunhas.
Na decisão consta que “O liquidante terá autoridade para agir de forma independentes para cumprir quaisquer dos deveres e poderes concedidos por esta Ordem”. Além disso, o magistrado afirmou que “O liquidante está autorizado a examinar testemunhas, colher provas ou solicitar a entrega de informações relativas aos ativos, negócios, direitos, obrigações ou passivos dos devedores”.
Reação da defesa e efeitos práticos
A defesa de Daniel Vorcaro tentou impedir o reconhecimento nos EUA alegando a possibilidade de reversão do processo no Tribunal de Contas da União, e argumentou que “o exercício desses poderes poderia afetar irreversivelmente e adversamente os ativos do Banco Master nos Estados Unidos”.
O juiz, no entanto, manteve a determinação e impôs que, exceto por reconvenção em ação movida pela EFB, nenhuma pessoa poderá iniciar processo contra o liquidante em qualquer tribunal dos EUA sem autorização do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida.
O despacho também afirma que, salvo ordem em contrário, “o liquidante está além disso autorizado a operar e pode exercer os poderes de um administrador judicial”. Entre as entidades citadas no processo estão bancos do grupo de Daniel Vorcaro, como o LetsBank, o Banco Master de Investimentos e a Master SA Corretora de Câmbio, Títulos e Valores, todos liquidados pelo Banco Central em novembro.
Com a decisão, a execução de credores nos Estados Unidos fica suspensa enquanto o processo de liquidação do Banco Master segue em tramitação no Brasil, e o liquidante dispõe de mecanismos para preservar e localizar ativos no exterior.
