Vazamento de fotos do IML: Estado de São Paulo condenado a indenizar família em R$ 50 mil por danos morais
A Vara da Fazenda Pública de Marília, em São Paulo, proferiu uma decisão significativa, condenando o Estado a indenizar em R$ 50 mil a mãe de Weslley Ribeiro de Oliveira da Silva. O jovem, de apenas 18 anos, foi vítima de um brutal assassinato em dezembro de 2024, e posteriormente, imagens de seu corpo vazaram do Instituto Médico Legal (IML).
A sentença, assinada pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz, reconheceu a **responsabilidade civil do Estado** por falha grave na custódia e na preservação do sigilo das fotos. Essas imagens, produzidas durante o exame necroscópico, deveriam ter permanecido restritas aos autos do procedimento.
Weslley foi assassinado na madrugada de 21 de dezembro de 2024, após um desentendimento na saída de uma casa noturna em Marília. O caso chocou a comunidade local e, agora, ganha um desdobramento judicial que visa reparar o sofrimento da família.
Falha na Proteção da Dignidade da Vítima e Familiares
As fotografias vazadas, que revelavam o estado do corpo de Weslley após a violência sofrida, expuseram a família a um **sofrimento adicional e completamente desnecessário**. O juiz destacou na decisão que houve uma clara violação ao dever de sigilo e à proteção da dignidade do jovem e de seus entes queridos.
Em sua defesa, o Estado alegou que o IML de Marília funciona em um ambiente compartilhado, por não possuir prédio próprio. No entanto, o argumento foi **rejeitado pelo magistrado**. Segundo Walmir Idalencio, a precariedade estrutural não justifica nem ameniza a obrigação do poder público de fiscalizar e impedir a captação e divulgação de imagens de cadáveres sob sua responsabilidade.
Um Ato Pedagógico e de Justiça
Naiara Balbo, advogada que representou a família, ressaltou a importância da condenação. Ela enfatizou que o valor da indenização não é um presente, mas sim uma **punição pedagógica** para obrigar o Estado a responder por uma falha grave. “Esse dinheiro não apaga nenhuma dor, mas obriga o Estado a responder por uma falha que estava completamente dentro de suas responsabilidades”, afirmou Balbo.
A advogada também mencionou que este **não é um caso isolado** no IML de Marília, indicando uma necessidade de revisão nos protocolos de segurança e sigilo. Embora a autoria do vazamento ainda esteja sob investigação, a responsabilidade pela guarda do corpo e pela confidencialidade das informações é inegavelmente do poder público.
“Segurança é obrigação, sigilo é obrigação, respeito aos mortos e à família é obrigação. Quando uma instituição pública falha e viola direitos, ela responde perante a lei. Essa vitória garante algo essencial: que a memória do Weslley seja respeitada”, concluiu a advogada.
Detalhes da Condenação e o Crime
O valor de R$ 50 mil foi fixado pelo juiz com o objetivo de desestimular a repetição de condutas semelhantes. A quantia será corrigida monetariamente, e o Estado também foi condenado ao pagamento de **honorários advocatícios**, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
O homicídio de Weslley, investigado pela polícia, aponta Caio Fernando Rufin da Silva Moura e Roberto Michael Júnior da Silva Neves como os acusados. Ambos permanecem presos. A motivação do crime teria sido um envolvimento amoroso do jovem. O assassinato ocorreu por volta das 4h50 da madrugada de 21 de dezembro de 2024, próximo a uma casa noturna e uma adega na zona sul de Marília.
