Câmara dos Deputados aprova regime especial para data centers, zerando impostos e buscando atrair investimentos bilionários.
A Câmara dos Deputados aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (25), a manutenção do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). Este regime visa zerar impostos como PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre equipamentos destinados à implantação, manutenção ou ampliação desses complexos no Brasil.
A votação simbólica garante a continuidade do projeto, que agora segue para o Senado com a expectativa de aprovação e sanção presidencial ainda nesta quarta-feira, data limite para a medida provisória original. A proposta substitui integralmente uma medida provisória enviada pelo governo federal em novembro passado, que previa benefícios fiscais a partir de 2026.
A urgência na aprovação se deve à reforma tributária, que veda a criação de novos benefícios fiscais neste ano. Caso o projeto não se torne lei a tempo, empresas que ainda não aderiram ao programa poderiam ficar sem o incentivo, gerando um vácuo regulatório.
Conforme informação divulgada pela Câmara, o governo projeta uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026 com a implementação do Redata. Este valor já está previsto na Lei Orçamentária Anual para este ano, demonstrando o planejamento e a expectativa em torno do programa.
Estratégia para o Futuro Digital Brasileiro
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto, destacou a importância de agilizar a aprovação para não perder o timing de investimentos. Ele ressaltou que, apesar das mudanças futuras com a reforma tributária, o Brasil não pode esperar, pois o cenário global de disputa por infraestrutura de tecnologia é extremamente competitivo.
“O prazo de decisão para investimentos, nesse contexto de disputa tanto por parte das empresas de tecnologia quanto de países interessados em sediar infraestrutura, é muito curto”, afirmou Ribeiro. Ele alertou para o risco de o país perder essa enorme oportunidade de investimentos estratégicos.
Grandes empresas de tecnologia, como a Nvidia, e associações do setor de data centers apontam os impostos sobre a importação de chips avançados como uma barreira para a instalação de grandes complexos de processamento de dados no Brasil, essenciais para o desenvolvimento da inteligência artificial.
Apoio Governamental e Soberania Digital
O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro da Indústria, Comércio e Serviços, expressou otimismo com a aprovação do projeto. Ele destacou a abundância de energia renovável no Brasil, especialmente no Nordeste, como um diferencial competitivo para o setor.
Para João Brant, secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a aprovação do Redata é estratégica para atrair investimentos e garantir a soberania digital do país. O governo espera que o benefício reduza a dependência de serviços de nuvem estrangeiros, já que atualmente mais de 60% desses serviços utilizados no Brasil vêm dos Estados Unidos.
Debates e Condicionantes Ambientais
Apesar dos benefícios, o Redata enfrenta críticas de ambientalistas e parte da esquerda devido ao alto consumo de água e energia dos data centers. No entanto, os incentivos fiscais vêm com pré-condições importantes.
Entre elas estão o uso de energia renovável, a disponibilização de no mínimo 10% da capacidade de processamento para o mercado interno e o cumprimento de parâmetros de eficiência hídrica. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) criticou o que considerou um diálogo unilateral do governo com as empresas, ignorando preocupações ambientais.
Equivalência Competitiva e Desafios Futuros
Entidades do setor de data centers defendem que o Redata não é um benefício, mas sim uma forma de equalizar a concorrência com países que possuem menor carga tributária. Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente da TelComp, ressaltou que o setor tem alta capacidade de atração de investimentos globalmente.
Apesar da aprovação do programa, executivos do setor apontam que ainda faltam portarias específicas para que o incentivo funcione plenamente, gerando insegurança. Algumas empresas já buscam alternativas, como a instalação em zonas de processamento de exportação ou o uso do rol do ex-tarifário. Luciano Fialho, do Scala Data Centers, vê o Redata como uma janela de oportunidade para o Brasil desenvolver o segmento. Ele também aponta as tarifas de ICMS como um próximo desafio, com associações pedindo redução nas alíquotas.
