Disputa Judicial Milionária na Falência da Laginha Agroindustrial Pode Escalar para o STF
Um dos processos de insolvência mais complexos do Brasil, a falência da Laginha Agroindustrial, empresa do ex-deputado mais rico do país, João Lyra, pode ter um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, de suspender o levantamento de mais de R$ 331 milhões em favor de herdeiros e advogados, gerou uma intensa disputa nos bastidores.
O caso, que tramita há 18 anos desde o pedido de recuperação judicial, envolve valores vultosos e alegações de irregularidades. A intervenção do ministro Mauro Campbell foi vista por alguns como uma interferência em decisões judiciais que deveriam ser tratadas por instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A suspensão visa garantir a integridade da massa falida e a ordem processual, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A possibilidade de liberação de tal quantia, de acordo com o órgão, poderia comprometer o pagamento de credores preferenciais. A matéria é complexa e envolve o espólio de João Lyra, que foi um influente usineiro e político, chegando a ser o deputado federal mais rico do Brasil em sua época. Conforme apurado, a decisão do ministro Campbell e a subsequente controvérsia podem levar o caso ao STF, em uma batalha jurídica que promete se estender.
A Intervenção do Ministro Mauro Campbell e o Contraponto do TJ-AL
O ministro Mauro Campbell, atuando como corregedor nacional de Justiça, determinou em 24 de fevereiro a suspensão do levantamento de R$ 331.568.997,90. Esta decisão foi tomada sob a justificativa de risco iminente à massa falida e à ordem processual, além de potenciais irregularidades administrativas e disciplinares na condução do processo. Campbell também ordenou a auditoria dos cálculos e da ordem de preferência dos credores.
No entanto, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) considerou a participação do corregedor nacional no caso como pouco usual. A visão de advogados envolvidos na disputa é que a atuação de Campbell configurou uma intervenção em despacho jurisdicional, um tipo de discussão que, teoricamente, caberia ao STJ, onde o próprio ministro também atua.
A Laginha Agroindustrial: Ascensão, Crise e a Luta dos Credores
Fundada em 1958, a Laginha Agroindustrial foi um dos pilares do setor sucroalcooleiro brasileiro. A empresa, de propriedade de João Lyra, pai de Thereza Collor, enfrentou uma grave crise financeira a partir de 2008, culminando em seu pedido de recuperação judicial e, posteriormente, em sua falência confirmada em 2014. O endividamento elevado e decisões administrativas equivocadas foram apontados como os principais fatores da queda.
Atualmente, são cerca de 19 mil credores que aguardam o recebimento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em débitos. A dívida ativa com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) soma R$ 1,7 bilhão, acrescida de R$ 665 milhões em empréstimos bancários, totalizando uma dívida colossal que reflete a magnitude da empresa e sua posterior ruína.
Histórico de Controvérsias e o Caminho para o STF
O processo de falência da Laginha Agroindustrial é marcado por turbulências. Já houve afastamento de desembargadores por suspeitas de favorecimento e denúncias contra o então presidente do TJ-AL, sobre suposto direcionamento de decisões em favor de familiares de João Lyra. Essas acusações foram negadas pelo magistrado.
Apesar das complexidades, em dezembro de 2024, um plano de pagamento foi aprovado por 95% dos credores, incluindo a União e o Estado de Alagoas. Contudo, a recente decisão do ministro Campbell sobre a suspensão do levantamento milionário pode reabrir a disputa e levar o caso a uma nova instância, o STF, especialmente com o ministro Edson Fachin presidindo tanto o CNJ quanto o Supremo Tribunal Federal.
