MPT alerta para riscos trabalhistas com volta de operadores logísticos em apps de delivery
A recente retomada de contratos com operadores logísticos (OLs) por aplicativos de entrega no Brasil, incluindo as recém-chegadas 99Food e Keeta, reacendeu um antigo alerta no Ministério Público do Trabalho (MPT). A prática, que configura uma espécie de terceirização do trabalho dos entregadores, é vista pelo órgão como uma estratégia para diluir a responsabilidade trabalhista das plataformas.
Este modelo já foi alvo de ações judiciais anteriores contra o iFood, que resultaram em condenações e multas significativas. Agora, o MPT observa com preocupação o ressurgimento de operadores logísticos, muitas vezes com novos CNPJs, operando em conjunto com novas empresas do setor, o que pode dificultar a fiscalização e a garantia dos direitos dos trabalhadores.
A discussão sobre a natureza da relação entre entregadores e plataformas digitais segue em pauta, com o MPT defendendo a existência de vínculo empregatício direto. A situação atual levanta questionamentos sobre a sustentabilidade e a legalidade do modelo, que pode impactar diretamente a vida de milhares de motoboys em todo o país.
Operadores Logísticos: Um Modelo Controverso no Setor de Delivery
O uso de operadores logísticos por aplicativos de entrega é descrito pela 99Food e Keeta como uma prática comum e necessária para garantir a disponibilidade de entregadores em horários e locais de alta demanda. Em nota, as empresas afirmam que realizam verificações rigorosas das empresas parceiras e que adotam medidas em casos de não conformidade, podendo inclusive rescindir contratos.
A Keeta declara que a maior parte das entregas é feita por entregadores cadastrados diretamente na plataforma e que realiza avaliações periódicas de compliance. Já a 99Food explica que oferece diferentes modelos de parceria, permitindo que entregadores atuem diretamente ou através de OLs, que podem oferecer incentivos variados.
O iFood, por sua vez, informou que não opera mais com o modelo de operadores logísticos. Atualmente, seus cerca de 500 mil entregadores ativos trabalham através de um sistema de “nuvem”, sendo pessoas físicas cadastradas diretamente no aplicativo, com autonomia para definir horários e locais de trabalho. A empresa mantém parceria com a EntreGô, um sistema de franquias logísticas criado para padronizar a gestão das entregas.
MPT Vê Fraude Jurídica e Defenderá Vínculo Empregatício
Para o Ministério Público do Trabalho, a contratação de operadores logísticos é uma estratégia das plataformas para se eximir de responsabilidades trabalhistas. Rodrigo Barbosa de Castilho, procurador do MPT em São Paulo, afirma que, independentemente da existência do operador logístico, o vínculo real é com a plataforma digital.
O órgão considera essa prática uma fraude jurídica que deveria ser desconsiderada pela Justiça. O MPT sustenta que existe uma relação direta de emprego entre os trabalhadores e as plataformas, e não uma prestação de serviço autônomo. Uma ação ajuizada em São Paulo já levou à condenação do iFood para que faça o registro em carteira dos entregadores, decisão que aguarda julgamento no STF.
A legislação trabalhista atual, segundo o MPT, já seria suficiente para enquadrar essas relações como vínculo empregatício, responsabilizando diretamente as empresas de tecnologia. A preocupação do órgão é que a proposta de regulamentação do trabalho por apps, que prevê a formalização de empresas intermediárias, possa multiplicar essas entidades e dificultar ainda mais a fiscalização.
Projeto de Lei e a Tensão com Direitos Trabalhistas
O procurador Rodrigo Barbosa de Castilho expressou preocupação com um trecho do projeto de lei 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. O projeto prevê a existência formal de empresas intermediárias responsáveis por disponibilizar mão de obra às plataformas, o que se assemelha ao modelo atual dos operadores logísticos.
O MPT teme que essa regulamentação possa levar à proliferação de empresas intermediárias, tornando a fiscalização das relações de trabalho ainda mais complexa. Mesmo que seja criada uma nova categoria de trabalhadores sem vínculo empregatício formal, o órgão defende que direitos trabalhistas mínimos devem ser respeitados.
A fiscalização da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) continuará em todo o Brasil, buscando garantir que os direitos dos entregadores sejam assegurados. O projeto de lei, no entanto, prevê responsabilidade solidária ou subsidiária das plataformas pelas dívidas trabalhistas dessas empresas intermediárias, um ponto que ainda gera debates.
