Zanin pede vista e trava julgamento sobre privatização da Celepar
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para analisar a liminar que suspendeu o processo de privatização da Celepar, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do governo do Paraná. A decisão, que pode impactar o futuro da empresa, agora aguarda o voto de Zanin.
A liminar que barrou o leilão da Celepar foi inicialmente concedida pelo ministro Flávio Dino em 22 de fevereiro. Dino, em seguida, incluiu sua decisão na pauta de julgamento do plenário da corte para que fosse referendada ou não pelos seus pares. O julgamento virtual, onde os ministros depositam seus votos sem debate, iniciou-se em 6 de maio e estava previsto para seguir até o dia 13. No entanto, com o pedido de vista de Zanin, a liminar permanece em vigor, e o andamento do julgamento depende agora da apresentação do voto do ministro.
O governo do Paraná, procurado na sexta-feira, informou que não comenta ações em andamento. A Celepar, fundada em 1964, é a primeira empresa pública de tecnologia da informação do país e uma sociedade de economia mista de capital fechado, controlada pelo estado que detém mais de 96% das ações. A intenção de transferi-la para o setor privado faz parte da agenda de privatizações do governador Ratinho Junior, que em 2023 já alienou o controle da Copel.
Contexto da Privatização e Liminar
O ministro Flávio Dino acolheu o pedido de liminar apresentado pelo PT e PSOL. Os partidos ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual de 2024 que autorizou a venda da Celepar. O governo paranaense havia agendado o leilão para 17 de março, na B3, em São Paulo, com um valor mínimo de R$ 1,3 bilhão, visando a alienação da totalidade das ações estaduais em lote único.
A privatização da Celepar enfrenta críticas da oposição e de servidores da companhia. O processo também enfrenta um imbróglio no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Na sua decisão inicial, Dino apontou riscos à proteção de dados pessoais com a abertura do controle da companhia para o setor privado, argumentando que a transferência do controle acionário não garante as medidas necessárias para salvaguardar esse direito fundamental.
Exigências Adicionais e Próximos Passos
O ministro Flávio Dino determinou que o estado do Paraná elabore, antes da continuidade do processo, um “relatório de impacto à proteção de dados pessoais” específico para a transição societária. Este relatório deverá ser avaliado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após a concessão da liminar, o governo do Paraná declarou que segue todos os procedimentos legais para a proteção de dados e que recorrerá da decisão.
A intenção do governo era concluir a privatização antes do prazo de desincompatibilização de governadores com interesse em disputar outros cargos nas eleições de outubro. Ratinho Junior é cotado como um dos possíveis candidatos presidenciais do PSD. A paralisação do julgamento pela solicitação de vista de Zanin adia a definição sobre o futuro da Celepar e a continuidade do processo de sua venda.
