Criminosos Financeiros Buscam Refúgio em Estruturas Complexas Dentro do Brasil Após Cerco Internacional às Offshores
O cenário financeiro ilegal no Brasil tem passado por uma profunda transformação. Com o cerco internacional às offshores se intensificando nos últimos anos, criminosos que antes utilizavam empresas em paraísos fiscais para ocultar patrimônio e lavar dinheiro agora migram para estruturas financeiras complexas dentro do próprio país. Fundos de investimento e sociedades anônimas fechadas se tornaram os novos refúgios para manter o sigilo e a opacidade nos negócios.
Essa mudança de estratégia foi impulsionada pela maior transparência global, que tornou a manutenção de offshores cada vez mais arriscada. A troca automática de informações bancárias e operações de fiscalização mais rigorosas expuseram esquemas que antes pareciam impenetráveis. No entanto, enquanto o exterior se tornava mais transparente, falhas na fiscalização interna brasileira permitiam que o ocultamento de dinheiro continuasse, apenas em um novo formato.
A Polícia Federal e a Receita Federal têm investigado essa nova modalidade de crime financeiro, que envolve emaranhados de sociedades anônimas fechadas e fundos de investimento restritos a investidores qualificados. Essas estruturas, muitas vezes, replicam a opacidade e os benefícios fiscais antes encontrados nos paraísos fiscais, dificultando o rastreamento de recursos e a identificação dos verdadeiros beneficiários. As informações são baseadas em reportagens do UOL e em relatórios de órgãos como a Receita Federal e o Gafi.
O Fim da Era de Ouro das Offshores
A era de ouro das offshores, empresas abertas em paraísos fiscais para garantir o sigilo dos seus proprietários, começou a ruir em 2016 com vazamentos de dados como os Panama Papers, Paradise Papers e Pandora Papers. Esses escândalos expuseram centenas de milhares de offshores ligadas a políticos, empresários e criminosos ao redor do mundo.
Em resposta, o sistema internacional de troca de dados bancários, o Common Reporting Standard (CRS), foi implementado em 2017, permitindo que mais de cem países, incluindo a maioria dos paraísos fiscais, compartilhem informações sobre contas bancárias de estrangeiros. Essa medida tornou significativamente mais difícil esconder dinheiro no exterior, levando a uma queda expressiva na evasão fiscal via offshores.
No Brasil, medidas como a anistia fiscal de 2016 e 2017, que permitiu a declaração e tributação de cerca de R$ 160 bilhões em ativos no exterior, e a tributação regular de offshores a partir de 2024, também contribuíram para o declínio do uso dessas estruturas para fins ilícitos.
Novos Refúgios para o Dinheiro Sujo: Fundos de Investimento e S.A.s Fechadas
Enquanto o cerco às offshores apertava, o mercado financeiro brasileiro apresentava brechas que passaram a ser exploradas. Fundos de investimento com estruturas complexas e sociedades anônimas (S.A.s) fechadas, que não são acessíveis ao investidor comum, tornaram-se os novos alvos de investigações por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
A Receita Federal admitiu em relatórios que, por anos, deixou de receber dados obrigatórios sobre os cotistas de fundos de investimento e os beneficiários finais de S.A.s fechadas. Essa falha na fiscalização dificultou investigações, permitindo que dinheiro ilícito, inclusive com suspeitas de ligação com o PCC, circulasse sem o devido rastreamento.
A complexidade estrutural e regulatória desses fundos, aliada à falta de transparência sobre os acionistas de S.A.s fechadas, criam um ambiente propício para a opacidade, similar ao que antes era oferecido pelas offshores.
Falhas na Fiscalização e a Criação de S.A.s de Prateleira
Um dos principais problemas identificados pela Receita Federal e pelo Gafi (Grupo de Ação Financeira) é a falta de dados sobre os beneficiários finais das empresas brasileiras. Em 2023, o Gafi constatou que a Receita havia recebido informações sobre beneficiários finais de menos de 0,01% das empresas do país, um cenário considerado crítico.
A situação foi agravada pela existência de S.A.s de prateleira, empresas criadas em massa, sem atividade econômica, que eram vendidas posteriormente. Essa prática permitia que novos acionistas ficassem ocultos da Receita Federal, replicando o modelo das offshores. Embora essa brecha tenha sido corrigida em outubro de 2025, seus efeitos completos só serão sentidos a partir de 2027.
Adicionalmente, até o ano passado, fintechs não precisavam enviar o mesmo relatório de movimentação financeira (e-financeira) que outras instituições, e a prática da “conta bolsão”, que misturava as transações de todos os clientes, dificultava o rastreamento. Com as investigações, essas falhas foram corrigidas, obrigando as fintechs a enviarem a e-financeira e extinguindo a conta bolsão.
Fundos Fechados e a Evasão Fiscal Disfarçada
Os fundos fechados, destinados a grandes fortunas e muitas vezes com um único cotista, também apresentavam uma vantagem fiscal significativa. Até 2023, a tributação desses fundos ocorria apenas no momento do resgate do investimento, permitindo diferir o pagamento de impostos por muitos anos.
Embora uma nova regra em 2024 tenha tentado equiparar a tributação dos fundos fechados à das offshores, o impacto foi limitado. Mais de 60% dos fundos fechados são do tipo FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), que, por investirem em direitos creditórios, continuaram isentos da tributação semestral (come-cotas).
Grande parte dos fundos investigados em casos como o Master e a Operação Carbono Oculto são justamente FIDCs fechados, evidenciando que, apesar dos esforços de fiscalização, a criatividade para ocultar patrimônio e evadir impostos no Brasil continua a se adaptar.
