STF confirma fim de recurso e abre caminho para prisão de Bolsonaro e aliados no caso da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo crucial nesta terça-feira (25/11), ao considerar definitivo o resultado do julgamento que investigou a articulação de um golpe de Estado. Com essa decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, está liberado para iniciar o cumprimento das condenações, o que pode acontecer a qualquer momento.
A Corte certificou que não há mais espaço para recursos por parte de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Isso porque os prazos para a apresentação de novos embargos de declaração expiraram sem manifestação das defesas. A decisão consolida as sentenças proferidas em setembro, que já haviam estabelecido penas severas.
Para Jair Bolsonaro, a condenação é de 27 anos e 3 meses de prisão, por comandar uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do atual presidente e desestabilizar o Estado democrático. As defesas tentaram explorar a possibilidade de embargos infringentes, mas o STF considerou essa via inviável, pois não houve votos suficientes para absolvição.
Pena de Bolsonaro e aliados definidas
Além de Bolsonaro, outras figuras importantes foram condenadas. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, recebeu uma pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias. Já Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi sentenciado a 24 anos de prisão. Todos deverão cumprir suas penas em regime fechado, conforme determinado pela Primeira Turma do STF.
Outros nomes na mira da Justiça
O processo não se limitou ao trio principal. Diversos outros ex-integrantes do governo e das Forças Armadas também foram condenados. Entre eles, destacam-se Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Mauro Cid. Este último, ex-ajudante de ordens, já cumpre pena em regime domiciliar após firmar um acordo de colaboração premiada.
Bolsonaro segue preso por outra investigação
É importante ressaltar que, enquanto o processo da trama golpista avança para a execução da pena, Jair Bolsonaro já se encontra detido em outra investigação. Desde o último sábado (22/11), o ex-presidente está na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão preventiva foi decretada por Alexandre de Moraes no contexto de um processo que apura coação contra a Justiça.
A detenção atual de Bolsonaro foi motivada pela violação da tornozeleira eletrônica e pela constatação de um risco concreto de fuga, segundo o entendimento do ministro. A situação jurídica do ex-presidente segue em desenvolvimento, com desdobramentos que mantêm a atenção voltada para os próximos passos da Justiça.
