Eduardo Bolsonaro réu no STF: Deputado enfrenta processo por coação após denúncia da PGR
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta quarta-feira (26/11), aceitando por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de crime de coação, e o caso foi analisado pela Primeira Turma do tribunal.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro se torna réu oficialmente e responderá a um processo judicial na Suprema Corte. A instrução penal incluirá a oitiva de testemunhas, a produção de provas e o interrogatório do próprio deputado.
As investigações apontam que Eduardo Bolsonaro teria articulado a imposição de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Ele permaneceu no país americano desde fevereiro deste ano de 2025, com o objetivo de interferir em julgamentos relacionados ao seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
Acusações detalhadas: Sanções e interferência política
O ministro relator Alexandre de Moraes citou, em seu voto, a suspensão de vistos para ministros do STF e seus familiares, a imposição de sanções econômicas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como evidências da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
Segundo a análise do ministro, há **”relevantes indícios”** de que as ações do deputado visavam **”criar um ambiente institucional e social de instabilidade”**. O objetivo seria **”aplicar crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil”**, na tentativa de **”coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”**.
Contexto da condenação de Jair Bolsonaro
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro ganha contornos ainda mais significativos diante da recente condenação de seu pai. Jair Messias Bolsonaro foi sentenciado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, começando a cumprir pena na Polícia Federal na última terça-feira (26/11).
A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e suas supostas articulações são vistas como uma tentativa de influenciar o desfecho de processos que atingem diretamente a família Bolsonaro, em um momento de forte pressão política e judicial.
Posicionamento oficial e repercussão
A reportagem tentou contato com a equipe de Eduardo Bolsonaro e com o PL para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações futuras dos envolvidos.
A decisão do STF de tornar Eduardo Bolsonaro réu reforça o escrutínio sobre as ações de políticos que possam configurar interferência em processos judiciais e na soberania nacional, mesmo quando realizadas em território estrangeiro.
