Partido Liberal anuncia suspensão de remuneração e atividades de Jair Bolsonaro após sua prisão
O Partido Liberal (PL) confirmou na última quinta-feira, 27 de novembro, a suspensão do pagamento de salário a Jair Messias Bolsonaro, que ocupava o cargo de presidente de honra da legenda. A decisão, comunicada oficialmente, também impede o ex-presidente de participar de qualquer atividade partidária enquanto estiverem em vigor os efeitos de sua condenação criminal, que resultou em sua prisão nesta semana.
A medida se baseia na legislação eleitoral, especificamente a Lei 9096/95 e decisões judiciais como o REspEl n° 060026764 e o AGR-RO 060023248. Conforme o comunicado do PL, a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, decorrente da condenação na AP 2668, impacta diretamente sua capacidade de atuar no partido e, consequentemente, sua remuneração.
Jair Bolsonaro recebia um salário mensal de R$ 46.366,19 desde novembro de 2021, data de sua filiação ao PL. Esse valor era proveniente do fundo partidário e constava nos registros de prestação de contas da legenda à Justiça Eleitoral. A prisão definitiva do ex-presidente foi determinada após o esgotamento de recursos na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que ele participou ativamente do planejamento para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Perda dos direitos políticos e consequências legais
A perda dos direitos políticos de Jair Bolsonaro é uma consequência automática da sentença com trânsito em julgado. Este procedimento está previsto no artigo 15, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que foi atualizada em 2010 e também abrange condenações por crimes contra a administração pública e o Estado democrático.
A decisão do PL de suspender o salário e as atividades partidárias de Bolsonaro reflete o impacto legal e político de sua condenação. O partido, ao seguir as determinações da lei, busca se adequar ao cenário jurídico atual, evitando possíveis complicações com a Justiça Eleitoral.
Preocupação com a saúde de Bolsonaro na prisão
Em paralelo à decisão do PL, na mesma quinta-feira, Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente e vereador pelo PL/RJ, expressou preocupação com o estado de saúde de seu pai. Segundo o vereador, Jair Bolsonaro, detido na Polícia Federal (PF) em Brasília, teria passado por uma crise de saúde delicada, sofrendo com soluços intensos e refluxo forte ao longo do dia.
A reportagem do portal LeoDias entrou em contato com a PF para obter informações sobre o estado de saúde do político. Em resposta, a assessoria da instituição declarou: “Por questões de segurança institucional, não comentamos detalhes de rotina, horários ou procedimentos específicos”. A falta de informações detalhadas aumenta a especulação sobre as condições de saúde do ex-presidente na unidade prisional.
Impacto político e futuro do PL
A suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro levanta questionamentos sobre o futuro do PL e a liderança da oposição. A figura do ex-presidente tem sido central para a estratégia do partido, e sua ausência em eventos e decisões pode gerar reacomodações internas e externas.
O cenário político se desenha com novas dinâmicas após a condenação e prisão de Jair Bolsonaro. A forma como o PL lidará com essa situação e como a oposição se reorganizará serão pontos cruciais a serem observados nos próximos meses.
