STF agenda para fevereiro de 2026 o julgamento do caso Marielle Franco, com todos os cinco réus presos
O aguardado julgamento dos acusados pelo brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, finalmente tem data marcada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Primeira Turma da Corte, sob a presidência do ministro Flávio Dino, definiu três sessões para a análise do caso: 24 e 25 de fevereiro de 2026. A decisão vem após o encerramento da instrução processual e a apresentação das alegações finais de todas as partes envolvidas.
Conforme divulgado, a organização das sessões visa concluir o julgamento ainda no primeiro trimestre de 2026. As sessões específicas para o caso ocorrerão em 24 de fevereiro, às 9h e entre 14h e 18h, com uma sessão extraordinária agendada para 25 de fevereiro, caso necessário.
O que será julgado e quem são os réus no caso Marielle Franco
A Primeira Turma do STF irá julgar a responsabilidade penal de cinco indivíduos presos preventivamente: Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, o Major Ronald Paulo Alves Pereira, e Robson Calixto Fonseca, ex-PM e ex-assessor de Domingos Brazão.
A denúncia aceita pela Corte inclui crimes graves como homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. A investigação aponta que o crime está intrinsecamente ligado ao enfrentamento de Marielle a interesses políticos e econômicos de grupos com forte atuação em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Delatores e negativas: as versões apresentadas pelos acusados
A delação premiada de Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos, indica que os irmãos Brazão teriam articulado o assassinato, enquanto Rivaldo Barbosa teria auxiliado no planejamento. Durante os interrogatórios, que foram concluídos em 2025, todos os acusados negaram veementemente qualquer envolvimento no crime.
Chiquinho Brazão, em seu depoimento, chegou a chorar, afirmando ter tido uma boa relação com Marielle e negando conhecer Lessa ou ter ligação com milícias. Domingos Brazão, por sua vez, declarou que a delação de Élcio de Queiroz teria pressionado Lessa a incriminá-lo, descrevendo sua prisão como um “martírio”.
Rivaldo Barbosa classificou sua prisão como sua “morte” e alegou que Lessa mentiu para incriminá-lo. Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, limitou-se a dizer que era apenas motorista de Domingos Brazão e negou qualquer vínculo com o executor do crime. A defesa de todos os acusados tem contestado as provas e pressionado o STF por absolvição.
O caminho para a decisão final no STF
Para que haja uma condenação ou absolvição de cada réu, são necessários, no mínimo, três votos favoráveis dentro da Primeira Turma do STF. Em caso de condenação, os ministros terão a tarefa de definir individualmente as penas a serem aplicadas.
É importante ressaltar que, após a decisão da Primeira Turma, tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto as defesas ainda terão o direito de interpor recursos, o que pode estender ainda mais o trâmite processual.
O impacto e a expectativa em torno do julgamento do caso Marielle Franco
O caso Marielle Franco se tornou um símbolo da luta por justiça e contra a violência política no Brasil. A definição da data para o julgamento no STF gera grande expectativa na sociedade civil, em organizações de direitos humanos e na família de Marielle e Anderson.
A expectativa é de que o julgamento traga respostas definitivas sobre a autoria intelectual e material do crime, e que os responsáveis sejam devidamente punidos. A participação de figuras públicas e a complexidade das investigações tornam este um dos casos mais emblemáticos da história recente do país.
