Alcolumbre decide sobre quebra de sigilo de Lulinha em CPI após confusão e acusações de fraude regimental
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está analisando o material da CPI mista do INSS para tomar uma decisão crucial sobre a validade da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís, filho do presidente Lula, conhecido como Lulinha.
A votação que autorizou a medida, ocorrida nesta quinta-feira (26), foi marcada por intensos debates, bate-bocas e até agressões, culminando em uma disputa regimental que chegou ao gabinete de Alcolumbre.
Integrantes governistas da CPI apresentaram um recurso pedindo a anulação da votação sob alegação de fraude, e agora a expectativa é que o presidente do Senado defina o futuro da decisão, com um pronunciamento previsto para meados da próxima semana, conforme apurado pelo portal.
Lulinha no centro da investigação do INSS
Fábio Luís, o Lulinha, é investigado na CPI do INSS por suposto envolvimento com o lobista Antônio Camilo, conhecido como “Careca do INSS”. Este último é acusado de facilitar descontos indevidos nas aposentadorias de beneficiários do INSS e teria ordenado um pagamento de R$ 300 mil a uma empresária ligada ao filho do presidente.
A defesa de Lulinha, no entanto, nega qualquer participação do empresário nas fraudes investigadas, afirmando que ele não cometeu nenhum crime.
Divergências regimentais acendem o debate na CPI
A polêmica na CPI gira em torno de interpretações distintas do regimento do Congresso Nacional. As divergências se concentram na quantidade de votos necessários, no quórum, que é o número mínimo de parlamentares presentes para a validade de uma votação, e no método de votação utilizado.
A sessão contou com a presença de 38 congressistas, entre titulares e suplentes. A CPI mista é composta por 32 titulares e 32 suplentes, divididos igualmente entre senadores e deputados. Inicialmente, 87 requerimentos estavam em pauta, incluindo o de Lulinha.
Por volta das 11h, em votação nominal, os parlamentares decidiram apreciar os pedidos em bloco. Nesta etapa, o painel registrou 31 presentes, incluindo o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Participaram tanto titulares quanto suplentes de titulares ausentes.
Votação simbólica e acusações de fraude
Posteriormente, por volta das 11h30, o senador Carlos Viana anunciou uma votação simbólica para aprovar os requerimentos, que incluíam pedidos de informação, quebras de sigilo e convocações. Neste modelo, quem concorda permanece sentado e quem discorda se manifesta. Viana declarou sete votos contrários e proclamou a aprovação.
A partir desse momento, o clima na CPI se deteriorou, com bate-bocas e agressões. Deputados aliados ao governo Lula contestaram a contagem, afirmando que 14 parlamentares estavam de pé. A reportagem identificou ao menos 12 pessoas em pé na transmissão da TV Senado.
A segunda divergência reside no quórum. Governistas alegam que havia 21 parlamentares presentes no momento da votação simbólica, o que resultaria em 14 votos contrários contra 7 favoráveis. Contudo, Viana considera os 31 presentes registrados anteriormente. Se a contagem de Viana estiver correta, seriam necessários 16 votos para formar maioria, e os governistas teriam perdido.
Recurso a Alcolumbre e apostas para o futuro
No recurso apresentado a Davi Alcolumbre, aliados do governo argumentam que não seria possível considerar 31 presentes, pois suplentes participaram da votação nominal, mas estariam impedidos de votar na etapa simbólica. O terceiro ponto de discórdia é a escolha pela votação simbólica em vez de uma nova votação nominal pelo painel.
O regimento interno do Congresso estabelece que, após uma verificação de votação (nominal pelo painel), não é permitida nova verificação antes de uma hora. Como a primeira votação ocorreu por volta das 11h, não havia passado uma hora para uma nova votação nominal. A oposição defende que a votação simbólica foi o procedimento correto.
O senador Carlos Viana, após a sessão, afirmou que contou duas vezes apenas sete votos contrários, mas reconheceu que uma foto posterior mostra 14 parlamentares de pé. Ele declarou ter confiança de que Alcolumbre manterá sua decisão, mas se houver prova de erro e a Mesa Diretora entender que houve falha, a questão será discutida.
Aliados de Alcolumbre indicam que ele ouvirá a oposição, incluindo o presidente e o relator da CPI, e analisará as imagens da votação. Há quem aposte que Alcolumbre terá que anular a quebra de sigilo e outros requerimentos votados para evitar confusão em futuras votações, enquanto outros preveem que ele pode protelar a decisão.
Uma decisão final, no entanto, só deve ser anunciada por Alcolumbre no meio da próxima semana, conforme apurado.
