Câmara suspende vencimentos e benefícios de Alexandre Ramagem, foragido nos EUA após condenação de 16 anos pelo STF
A Câmara dos Deputados acatou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e bloqueou o salário e a cota parlamentar do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem encontra-se nos Estados Unidos desde setembro, antes do encerramento do julgamento que culminou em sua condenação a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Com o bloqueio de seus vencimentos, Ramagem se junta a outros deputados que deixaram o Brasil e tiveram seus pagamentos suspensos por ordem judicial. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) já haviam passado por medidas semelhantes em junho e julho, respectivamente.
O salário de um deputado federal atualmente é de R$ 46.366,19 mensais. Além da remuneração, a cota parlamentar, destinada a cobrir despesas do gabinete, também foi suspensa para Ramagem. A Câmara informou que cumpre apenas as decisões judiciais e que o caso está sob sigilo. Apesar dos cortes, os gabinetes dos deputados mencionados continuam operantes, com equipes contratadas.
Ramagem classificado como “foragido” pelo STF
No despacho que determinou a execução imediata da pena, o ministro Alexandre de Moraes classificou o deputado Alexandre Ramagem como “foragido” e instruiu a Polícia Federal a tomar as medidas cabíveis para sua prisão. A suspensão dos gastos da cota parlamentar é uma das ações decorrentes dessa classificação.
Divergência sobre a cassação do mandato
Além da pena de prisão, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato de Ramagem. No entanto, a direção da Câmara dos Deputados enfrenta divergências internas sobre o procedimento a ser seguido. Enquanto parte defende que a cassação deva ser votada pelos parlamentares após o trânsito em julgado da decisão, a Primeira Turma entende que o regime fechado impede a presença do deputado, levando à perda automática do mandato por faltas excessivas.
Um cenário semelhante ocorre com Carla Zambelli, que também fugiu e pode ser extraditada da Itália. O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu submeter o caso dela ao rito tradicional de cassação, que envolve análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário. O procedimento para o caso de Ramagem ainda não foi definido por Lira.
A decisão do STF em relação a Ramagem e outros parlamentares que deixaram o país reflete a gravidade das acusações e a busca por garantir o cumprimento das decisões judiciais, mesmo diante de circunstâncias incomuns como a fuga de deputados para o exterior.
