Alexandre Ramagem: Moraes decreta prisão de deputado após flagrante nos EUA, proibido de sair do Brasil

Moraes determina prisão de Alexandre Ramagem após viagem irregular aos Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após o parlamentar ser localizado nos Estados Unidos, em um condomínio de luxo em North Miami, contrariando medidas cautelares que o proibiam de deixar o Brasil. Ramagem, que é investigado por participação em uma trama golpista, já havia sido obrigado a entregar todos os seus passaportes.

A notícia da presença de Ramagem nos EUA, onde estaria desde setembro, levantou imediatas suspeitas de fuga, especialmente considerando a gravidade das acusações e a condenação que já pesa contra ele. Parlamentares do PSOL, inclusive, enviaram um pedido ao STF solicitando a detenção do deputado, argumentando que sua permanência no exterior configurava um risco real de evasão da justiça.

Conforme apurado pela reportagem, as circunstâncias da saída de Ramagem do país estão sob investigação da Polícia Federal. Há indícios de que, antes de chegar aos Estados Unidos, o deputado pode ter passado pela Venezuela. A posse de um passaporte diplomático válido até 2027, mesmo com a determinação de entrega de todos os documentos, gerou questionamentos sobre uma possível flexibilização das medidas, o que não foi confirmado pelo STF.

Condenação por Trama Golpista e Risco de Fuga

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão, em regime inicial fechado, pela Primeira Turma do STF. A condenação refere-se à sua participação em uma trama golpista, envolvendo tentativas de golpe e organização criminosa. A decisão judicial também prevê a perda de seu mandato parlamentar e do cargo na Polícia Federal.

O processo contra Ramagem ainda está em fase de embargos, após a rejeição dos primeiros recursos pela defesa. No entanto, a constatação de sua presença no exterior intensificou o debate sobre a necessidade de sua prisão imediata para garantir o cumprimento da pena. A permanência nos Estados Unidos é vista por muitos colegas do Congresso como uma tentativa de se esquivar da justiça.

Câmara dos Deputados e Próximos Passos

Apesar da decretação da prisão pelo STF, a execução da pena para Alexandre Ramagem depende de uma análise por parte da Câmara dos Deputados. Isso se deve às regras constitucionais que protegem parlamentares em exercício. O caso segue em análise pelas instâncias judiciais e legislativas, com grande expectativa sobre os desdobramentos.

Até o momento, o deputado federal Alexandre Ramagem não se pronunciou oficialmente sobre as acusações ou sobre sua viagem aos Estados Unidos. A situação levanta importantes questões sobre o cumprimento de medidas cautelares e a aplicação da justiça para figuras públicas.

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