Prefeito de Aparecida (SP) propõe nova Taxa de Turismo Sustentável para custear ações ambientais e de infraestrutura.
O prefeito de Aparecida, Zé Louquinho (PL), apresentou um novo projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores com o objetivo de instituir a Taxa de Turismo Sustentável. A iniciativa visa arrecadar fundos para a conservação ambiental e a manutenção do turismo na cidade, especialmente diante do grande volume de veículos automotores que a visitam.
Esta é a segunda tentativa do prefeito em implementar a cobrança. Em setembro deste ano, um projeto similar foi enviado à Câmara, mas acabou sendo retirado em outubro devido à resistência encontrada entre os parlamentares. A proposta anterior visava cobrir custos com limpeza urbana, coleta de resíduos, manutenção de vias e preservação ambiental, justificando a necessidade pelo expressivo fluxo de turistas e peregrinos.
A prefeitura de Aparecida argumenta que a taxa é necessária para equilibrar os gastos públicos, uma vez que a cidade, com cerca de 32 mil habitantes, precisa arcar com os impactos gerados por mais de 9 milhões de turistas anualmente. A nova proposta, segundo o Executivo, difere da anterior pela destinação específica dos recursos para a área ambiental, com a criação de um fundo próprio e uma comissão fiscalizadora com participação da sociedade civil.
Detalhes da Nova Proposta para a Taxa de Turismo
A nova versão do projeto estabelece que a taxa será cobrada uma vez ao dia por veículo, com valores variando conforme o porte do automóvel. O responsável pelo pagamento será o proprietário do veículo, independentemente de quem tenha promovido a entrada ou permanência do mesmo na cidade. Os valores serão atualizados anualmente pela Unidade Fiscal do Município (UFM), com possibilidade de reavaliação a cada três anos.
A prefeitura divulgou valores estimados para a taxa, que podem sofrer alterações até a aprovação final do projeto. A Unidade Fiscal do Município (UFM) é um índice variável, o que significa que os valores exatos poderão mudar até a votação na Câmara. A justificativa para a cobrança é a necessidade de cobrir os custos gerados pelo intenso fluxo turístico, que sobrecarrega os serviços municipais.
Isenções e o Fundo Municipal de Meio Ambiente
Para mitigar o impacto sobre a população local e trabalhadores da região, o projeto prevê isenção da taxa para veículos licenciados em Aparecida e em cidades vizinhas. Além disso, veículos de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros, também estarão isentos da cobrança, assim como transportes escolares e veículos oficiais.
Para gerenciar os recursos arrecadados, o projeto de lei propõe a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (FMMAS). Este fundo será responsável por administrar os valores e garantir que sejam destinados exclusivamente para fins ambientais e de sustentabilidade turística. A cobrança da taxa poderá ser realizada diretamente pela prefeitura ou por uma empresa contratada via licitação.
Próximos Passos e Expectativa de Votação
O projeto foi encaminhado para análise nas Comissões de Obras, Turismo, Serviço Público, Meio Ambiente e Atividades Privadas da Câmara de Vereadores de Aparecida. A expectativa é que a proposta seja submetida à votação em uma sessão ordinária agendada para o dia 1º de dezembro. A prefeitura reitera que a tarifa prevista é acessível, comparativamente inferior a cobranças em outros locais turísticos, como dentro do próprio santuário nacional.
A administração municipal defende que a medida é um passo importante para garantir a sustentabilidade do turismo em Aparecida, assegurando que os benefícios gerados pela atividade turística também contribuam para a preservação e melhoria da infraestrutura e do meio ambiente da cidade. A criação de um fundo específico e uma comissão fiscalizadora com participação social visa dar transparência e controle à aplicação dos recursos arrecadados com a taxa de turismo sustentável.
