Lei inédita na Bahia triplica multa para pichações de facções criminosas e exige remoção rápida
Salvador, na Bahia, acaba de sancionar a Lei nº 9.902/2025, uma medida que promete inovar no combate ao crime organizado. A legislação estabelece um aumento significativo nas multas para pichações que exibem siglas de facções criminosas, como TCP, CV ou BDM. Agora, quem for pego pichando símbolos ligados ao crime pode ter que pagar até R$ 21 mil, o triplo do valor anteriormente aplicado.
Esta nova lei entra em vigor em um momento de crescente preocupação com a expansão visual do crime na capital baiana. A decisão da Prefeitura de Salvador surge logo após um dos cartões-postais mais famosos da cidade, o Farol da Barra, ter sido alvo de pichações com as iniciais TCP, em referência ao Terceiro Comando Puro, uma facção que tem demonstrado atuação cada vez mais intensa no estado.
A aprovação da Lei nº 9.902/2025, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (14), reflete um esforço conjunto para reforçar a segurança pública e a percepção de ordem na cidade. A medida visa não apenas punir, mas também desincentivar a propagação de marcas territoriais de grupos criminosos em espaços públicos e privados.
O que a nova lei considera pichação agravada
A legislação define de forma clara o que se enquadra como pichação agravada. Passam a ser consideradas todas as escritas, símbolos ou sinais realizados em propriedades, sejam elas públicas ou privadas, sem a devida autorização. Isso inclui, de forma explícita, mensagens ou códigos que façam qualquer tipo de apologia a organizações criminosas, detalha a lei sancionada pela Prefeitura de Salvador.
Motivação por trás da lei e o avanço do crime organizado
Ao longo de 2025, moradores e autoridades de Salvador têm observado com apreensão o avanço das marcas associadas ao TCP em diversos bairros, começando por Mussurunga e se estendendo até a Vila Verde. Investigações indicam que a presença dessas siglas está ligada a uma aliança entre o TCP e o BDM (Bonde do Maluco), formada para confrontar o Comando Vermelho (CV) na disputa por territórios do tráfico de drogas.
Vereador comemora e destaca importância da segurança visual
O vereador Sandro Filho (PP), autor do projeto de lei, celebrou a sanção da nova norma. Ele ressaltou a importância da medida como uma ferramenta essencial para a proteção urbana e para a garantia da segurança dos cidadãos, inclusive no aspecto visual. “Nossa cidade precisa reagir com regras duras e instrumentos eficientes para garantir que o cidadão se sinta seguro até mesmo do ponto de vista visual”, declarou o parlamentar.
Remoção rápida das pichações é garantida por lei
Além do aumento da multa, a Lei nº 9.902/2025 estabelece um prazo para a ação do Poder Público. O município fica obrigado a remover os símbolos pichados em um período máximo de 30 dias após o registro de uma denúncia formal. Qualquer cidadão pode fazer essa denúncia. A expectativa é que, com essa agilidade na remoção, a lei ajude a reduzir a propagação dessas marcas e reforce as ações de preservação do patrimônio e segurança urbana em Salvador.
