STF consolida condenação de Bolsonaro e define local de cumprimento de pena
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (25/11), o fim da linha recursal para Jair Bolsonaro no processo que o condenou pela participação na trama golpista após as eleições de 2022. Com o trânsito em julgado da decisão, a pena de 27 anos e 3 meses, imposta pela Primeira Turma, torna-se definitiva. Contudo, o ex-presidente não será levado ao Complexo Penitenciário da Papuda.
A decisão de manter Jair Bolsonaro detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, foi proferida pelo ministro relator Alexandre de Moraes. Bolsonaro já se encontrava no local desde o final de semana, em decorrência de uma prisão preventiva.
Conforme informações divulgadas, o local onde Bolsonaro permanecerá é uma sala de aproximadamente 12 metros quadrados, recentemente reformada. A estrutura conta com cama, mesa de trabalho, banheiro privativo, televisão, ar-condicionado e frigobar, características semelhantes às utilizadas por Luiz Inácio Lula da Silva quando esteve preso na PF de Curitiba em 2018. Essa acomodação é assegurada pela prerrogativa de ex-presidente, garantindo uma **sala de Estado-Maior** para sua segurança e integridade física.
Fim do prazo para recursos e decisão do STF
O reconhecimento do trânsito em julgado ocorreu logo após o término do prazo para que a defesa de Bolsonaro apresentasse novos embargos de declaração. Embora houvesse planos para a apresentação de embargos infringentes, o ministro Alexandre de Moraes determinou que não havia mais espaço para novas ações recursais no processo.
A manutenção de Bolsonaro na sede da PF, em vez de uma unidade prisional comum como a Papuda, segue uma **orientação discreta** adotada pelo STF e pelas forças de segurança desde o início de sua prisão preventiva. Analistas apontam que a Corte busca evitar a geração de **tensões políticas** que uma transferência imediata poderia causar, visando conduzir o processo com o mínimo de exposição pública possível.
Outros condenados e próximos passos
O encerramento da fase recursal também afeta outros nomes envolvidos no processo, como o ex-ministro Anderson Torres e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. O deputado Alexandre Ramagem, por sua vez, encontra-se nos Estados Unidos.
Com o fim das possibilidades de recurso, a próxima etapa envolve a formalização do início da execução penal por Alexandre de Moraes. Enquanto isso, aliados políticos de Bolsonaro articulam no Congresso Nacional a busca pela aprovação de uma **anistia** para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O que significa o trânsito em julgado
O **trânsito em julgado** é o momento em que uma decisão judicial se torna definitiva e não pode mais ser contestada por meio de recursos. Isso significa que a condenação de Jair Bolsonaro por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 agora é **final e irrevogável**.
A pena de 27 anos e 3 meses de reclusão imposta ao ex-presidente deve ser cumprida. No entanto, a decisão de onde essa pena será cumprida, neste caso específico, levou em conta fatores de segurança e a situação de figuras públicas, optando pela permanência em uma estrutura policial especializada.
