Bolsonaro Fica Sem Novos Recursos Contra Condenação por Tentativa de Golpe; Fim do Prazo Aumenta Expectativa
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou novos embargos de declaração no processo em que foi sentenciado por tentativa de golpe de Estado. O prazo final para a defesa protocolar essa contestação encerrou-se na última segunda-feira (24/11), sem qualquer movimento.
Os embargos de declaração são recursos que buscam esclarecimentos sobre pontos obscuros, omissões ou contradições em decisões judiciais. Geralmente, não alteram o mérito da condenação.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar uma organização criminosa que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desestabilizar a democracia. O caso encontra-se na fase final de recursos, conforme informações divulgadas pela imprensa.
Trânsito em Julgado Iminente e Possibilidade Limitada de Embargos Infringentes
Com o fim do prazo para os embargos de declaração, a responsabilidade de declarar o trânsito em julgado, momento em que não cabem mais recursos, recai sobre o ministro relator, Alexandre de Moraes. A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar os segundos embargos, um movimento que pode acelerar o desfecho do processo.
Embora ainda exista, em tese, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes até o final desta semana, a jurisprudência do STF estabelece que estes só são aplicáveis quando há ao menos dois votos pela absolvição. Como isso não ocorreu no julgamento do caso, Moraes pode considerar que os infringentes não se aplicam, declarando o processo encerrado nos próximos dias e autorizando o início do cumprimento das penas.
Bolsonaro Cumpre Prisão Preventiva por Outro Processo
É importante ressaltar que Jair Bolsonaro está detido desde sábado (22/11) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas por um motivo distinto. Ele cumpre prisão preventiva determinada por Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal apresentar indícios de descumprimento de monitoramento por tornozeleira eletrônica e risco de fuga.
A defesa de Bolsonaro alega que ele não tentou fugir e atribui os episódios a confusões mentais e alucinações causadas pela interação de medicamentos. No entanto, a Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva por unanimidade, seguindo o voto do relator, que apontou violação dolosa e consciente do monitoramento eletrônico.
Próximos Passos de Alexandre de Moraes e Condenações de Outros Envolvidos
Após o encerramento do prazo para os recursos de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes poderá rejeitar outros recursos pendentes de diferentes réus, analisar eventuais novos embargos com caráter protelatório e, se não houver mais cabimento para embargos infringentes, declarar o trânsito em julgado. Isso permitirá a execução das penas impostas.
Além de Bolsonaro, outros nomes foram condenados no processo da tentativa de golpe, incluindo Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) com 24 anos de prisão, Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) com 21 anos, Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) com 24 anos, Alexandre Ramagem (deputado federal) com 16 anos e perda do mandato, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) com 19 anos, e Walter Braga Netto (general e ex-ministro) com 26 anos. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, tem pena de até 2 anos em regime aberto por colaboração premiada.
