Prefeito de Búzios recua e pede arquivamento de projeto que criaria Taxa de Turismo Sustentável
A polêmica Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Armação dos Búzios, no Rio de Janeiro, pode ter chegado ao fim antes mesmo de ser implementada. O prefeito Alexandre Martins anunciou na manhã desta quarta-feira (19) que solicitou o arquivamento do Projeto de Lei Complementar que instituiria a cobrança. A decisão ocorre após o projeto gerar grande repercussão e debate na cidade.
Segundo informações divulgadas pela Rádio RC FM, o prefeito Alexandre Martins explicou que o pedido de arquivamento foi motivado pela forte polêmica que o projeto desencadeou durante sua tramitação na Câmara Municipal, enquanto duas emendas ao texto original eram analisadas pelos vereadores. Ele ressaltou, no entanto, que mesmo encaminhando a proposta ao Legislativo, não defendia sua aprovação.
“Eu não sou a favor. Mandei para a Câmara porque não estou aqui só para fazer o que eu quero, mas acho uma ação antipática cobrar para entrar na cidade, já pagamos estacionamento”, declarou o prefeito em entrevista. Martins também comentou que evitou comentar o assunto anteriormente para não influenciar a opinião dos vereadores e de outras lideranças locais, priorizando a liberdade de debate.
Impacto do turismo e a busca por alternativas
Alexandre Martins reconheceu o impacto significativo do aumento de visitantes em Búzios, especialmente na alta temporada, quando a coleta de lixo na cidade salta de 60 para 250 toneladas por dia. Contudo, ele também enfatizou que o turismo é um importante motor econômico, injetando recursos essenciais no comércio e no setor hoteleiro local.
Diante desse cenário, o prefeito defendeu a priorização da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), um tributo já previsto em lei há cerca de seis ou sete anos, mas que ainda aguarda a conclusão de estudos técnicos para sua efetiva implementação. “Trabalhamos com a TPA que já existe, mas precisa estar de acordo com a legislação”, afirmou, indicando que a TPA seria uma alternativa mais adequada para lidar com os custos gerados pelo fluxo turístico.
Emendas em análise e futuro incerto do projeto
Apesar do pedido de arquivamento feito pelo prefeito, duas emendas ao projeto da Taxa de Turismo Sustentável ainda seguem em análise na Câmara Municipal. Uma das emendas, de caráter supressivo, visa remover um parágrafo que permitia a cobrança da taxa via IPTU caso não fosse recolhida por turistas ou plataformas de hospedagem. A justificativa para essa emenda aponta que tal modelo não encontra respaldo no Código Tributário Nacional, pois o proprietário do imóvel não seria o responsável direto pelo fato gerador da taxa.
A segunda emenda, de caráter modificativo, propõe que os recursos eventualmente arrecadados sejam destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Essa verba seria aplicada em ações de fiscalização ambiental, organização do tráfego turístico, mitigação de impactos urbanos e obras de saneamento diretamente ligadas ao fluxo de visitantes. O texto também prevê a divulgação anual de relatórios detalhando a arrecadação e as despesas.
Após a votação em plenário, as emendas passarão pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e posteriormente pela comissão de mérito responsável. Somente após essas etapas, o projeto retornará ao plenário para a decisão final. Contudo, com o pedido de arquivamento formalizado pelo Executivo, o futuro da Taxa de Turismo Sustentável em Búzios torna-se incerto, com a tendência de sua não implementação.
