Toffoli determina suspensão de processos que discutem indenização por atraso e cancelamento de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que afeta diretamente milhares de consumidores que buscam indenização por danos morais devido a atrasos e cancelamentos de voos. Todos os processos em andamento nas instâncias inferiores que tratam deste tema foram suspensos até que o STF defina a questão.
A medida atende a pedidos da Confederação Nacional do Transporte e da empresa Azul, que argumentaram sobre a existência de decisões divergentes no Judiciário. Essa falta de uniformidade gera um tratamento desigual para casos idênticos, criando um cenário de grande insegurança jurídica para empresas e passageiros.
A discussão central é saber qual legislação deve ser aplicada nesses casos: o Código Brasileiro da Aeronáutica ou o Código de Defesa do Consumidor. A decisão do ministro visa evitar a multiplicação de decisões conflitantes e desestimular a litigiosidade em massa, conforme divulgado pelo G1.
Entenda o Conflito de Leis
O cerne da questão reside na definição da lei aplicável quando ocorrem danos a consumidores por alterações nos horários de voos. As companhias aéreas defendem a aplicação do Código Brasileiro da Aeronáutica, que possui regras específicas para o setor. Já os consumidores e seus representantes legais frequentemente invocam o Código de Defesa do Consumidor, que oferece, em tese, maiores garantias e facilidades na comprovação de danos e na obtenção de indenizações.
Repercussão Geral e a Tese do STF
Este caso possui repercussão geral, o que significa que a decisão do STF servirá como um precedente. Uma tese será estabelecida pela Corte, funcionando como um guia para todos os juízes e tribunais do país ao julgar casos semelhantes. Essa definição é esperada para trazer mais clareza e uniformidade ao tratamento das ações de indenização por atraso de voo.
Argumentos para a Suspensão
Na decisão, Toffoli destacou a “enorme insegurança jurídica” decorrente das decisões judiciais divergentes. Ele afirmou que a suspensão é oportuna para evitar a “multiplicação de decisões conflitantes” e para desestimular a “litigiosidade de massa e, possivelmente, de litigância predatória”, conforme citado pelo G1.
O Que Esperar Agora
Enquanto o STF não julgar o recurso e definir a tese, todos os processos que discutem indenização por atrasos e cancelamentos de voos ficarão paralisados. A expectativa é que, após a definição do Supremo, casos idênticos recebam um tratamento mais uniforme em todo o território nacional, beneficiando tanto empresas aéreas quanto consumidores.
