Defesa de Robinho busca no STF retirada de hediondez em pena por estupro, PGR contesta
A defesa do ex-jogador Robinho protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de remover o caráter hediondo de sua pena por estupro coletivo. Robinho cumpre no Brasil a sentença de nove anos de prisão, definida pela Justiça italiana.
O pedido, apresentado no início de novembro, alega que a manutenção do regime prisional atual causa um “prejuízo irreparável” ao ex-atleta. A estratégia da defesa é buscar uma alteração no regime de cumprimento da pena, o que poderia trazer condições mais brandas.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou de forma contrária à solicitação. Conforme informação divulgada na última sexta-feira, a PGR argumentou que “não existem motivos para justificar sua alteração”, indicando a manutenção da classificação original do crime.
O que significa crime hediondo
No ordenamento jurídico brasileiro, crimes como estupro, tortura e latrocínio são classificados como hediondos. Essa classificação implica em consequências mais severas, incluindo a inafiançabilidade e condições mais rigorosas para a progressão do regime de prisão.
A defesa de Robinho, ao tentar retirar esse caráter hediondo, busca justamente flexibilizar essas restrições. O argumento central é que cada dia de prisão em um regime inadequado representa um dano de difícil ou impossível reparação.
PGR se opõe e mantém posição
A manifestação da PGR, contrária ao pedido da defesa, reforça a posição de que a condenação e suas características devem ser mantidas. A Procuradoria entende que não há fundamentos legais ou factuais para alterar a classificação da pena.
O pedido de liminar foi encaminhado ao ministro Luis Fux, do STF, na segunda-feira. A movimentação jurídica ocorreu no mesmo dia em que Robinho foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira, ambos em São Paulo.
Relembre o caso e a prisão de Robinho
O caso que levou à condenação de Robinho ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate em Milão, na Itália. O ex-jogador e outros cinco homens foram acusados de estupro coletivo contra uma jovem.
Após um longo processo, Robinho foi condenado em definitivo pela Justiça italiana a nove anos de prisão em janeiro de 2022. Como o Brasil não extradita seus cidadãos, ele permaneceu em liberdade no país.
A situação mudou em 2023, quando a Itália solicitou a homologação da sentença no Brasil. Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela homologação, determinando que Robinho cumprisse a pena em território nacional.
No mesmo dia da decisão do STJ, Robinho foi preso pela Polícia Federal em Santos (SP). Ele iniciou o cumprimento da pena em regime fechado na Penitenciária II de Tremembé, antes de ser transferido para Limeira.
