Expansão das Estâncias Turísticas em São Paulo: O Que Você Precisa Saber Sobre a Votação que Pode Mudar o Mapa do Turismo Paulista
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo receberá, nesta segunda-feira (24), um Projeto de Lei crucial para o futuro do turismo na região. A proposta visa ampliar o número de Estâncias Turísticas paulistas, passando das atuais 70 para 78 cidades. Se aprovada, essa mudança representará um significativo impulso na infraestrutura e nos serviços oferecidos em oito novas localidades, que deixarão de ser apenas Municípios de Interesse Turístico (MITs) para ascenderem à categoria de Estância Turística.
A decisão de expandir o número de estâncias baseia-se em estudos técnicos realizados pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado (Setur – SP), seguindo os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 1.261/2015. Essa legislação prevê revisões periódicas e a classificação dos municípios com potencial turístico. A promoção dessas oito cidades reflete o reconhecimento de suas características alinhadas aos requisitos legais para se tornarem Estâncias Turísticas, garantindo a elas acesso a mais recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).
O Portal iG, com exclusividade, divulgou na última sexta-feira (21) a lista das cidades que estão na iminência de serem reconhecidas como Estâncias Turísticas. Essa nova classificação, caso seja aprovada, resultará em um total de 78 Estâncias Turísticas e 136 Municípios de Interesse Turístico (MITs) aptos a receberem verbas do Dadetur para obras de infraestrutura, um passo importante para o desenvolvimento turístico e econômico do estado. Conforme informação divulgada pelo Portal iG, a proposta já foi encaminhada à Assembleia Legislativa.
O Que São Estâncias Turísticas e Por Que Essa Mudança é Importante?
O conceito de Estância Turística foi implementado em 1940 pelo governo de São Paulo com o objetivo principal de **direcionar mais recursos estaduais para cidades com forte vocação turística**. O foco é o aprimoramento da infraestrutura e dos serviços, tornando esses destinos mais atrativos para visitantes. Em 2015, a criação da categoria de Municípios de Interesse Turístico (MITs) democratizou o acesso a investimentos, mas a promoção para Estância Turística representa um patamar superior de desenvolvimento e apoio.
Avanço e Polêmicas na Classificação de Cidades Turísticas
A atualização da classificação de estâncias e MITs não ocorreu sem debates. A cidade de Aparecida (SP), conhecida por ser um grande polo de turismo religioso, esteve na iminência de perder seu título, o que gerou protestos por parte do prefeito José Louquinho (PL). Da mesma forma, Guaratinguetá, no Vale do Paraíba, também enfrentou o risco de ter seu status de Estância Turística revisto, evidenciando a **rigidez dos critérios e a importância da manutenção de um bom desempenho** em termos de infraestrutura e fluxo turístico.
Critérios Técnicos e o Futuro das 8 Novas Estâncias Turísticas
A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado (Setur – SP) utilizou estudos técnicos baseados na Lei Complementar nº 1.261/2015 para embasar a proposta de ampliação. A legislação permite que o estado tenha um **limite máximo de 80 Estâncias Turísticas**. As oito cidades que agora despontam como potenciais novas estâncias já demonstravam, como MITs, características que as qualificam para um nível superior de investimento e reconhecimento, visando a **ampliação da oferta turística paulista**.
Investimentos em Infraestrutura Turística: Um Salto para o Desenvolvimento
Com a aprovação do Projeto de Lei, as oito novas Estâncias Turísticas e as demais 70 já existentes, além dos 136 MITs, terão acesso facilitado a recursos do Dadetur. Esses fundos são destinados especificamente para obras voltadas à **melhoria da infraestrutura turística**, como saneamento básico, pavimentação, sinalização turística, centros de atendimento ao turista e outras melhorias essenciais para a experiência do visitante. A expectativa é que essa injeção de capital **impulsione a economia local**, gere empregos e diversifique as opções de lazer e cultura em São Paulo.
