Comissão de Anistia reconhece José Donizetti Maciel como anistiado político, determina reparação econômica mensal e retroativa por perseguição na ditadura militar
O ex-soldado José Donizetti Maciel teve o pedido de anistia política aprovado pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, após ter a solicitação rejeitada em 2020 durante o governo Bolsonaro.
A decisão inclui uma reparação de caráter indenizatório, com pagamento mensal e retroativo, e o Estado brasileiro formalizou um pedido de desculpas pela perseguição sofrida.
O reconhecimento oficial foi publicado em portaria assinada pela ministra Macaé Evaristo, e a decisão determina pagamento retroativo desde a data do requerimento inicial até a aprovação, conforme informação divulgada pelo g1
Reconhecimento e reparação
A Comissão de Anistia aprovou o reconhecimento de Donizetti como anistiado político e fixou uma reparação econômica de caráter indenizatório, “permanente e continuada”, no valor de R$ 2.000 por mês.
O benefício terá efeito retroativo ao período entre novembro de 2008, quando ele entrou com a solicitação, até julho deste ano, quando o pedido foi aprovado, soma que alcança R$ 433 mil, segundo a decisão.
Documentos e motivos da decisão
No requerimento, Donizetti relatou que foi perseguido por “motivo exclusivamente político” por sua atuação no Centro Acadêmico e no jornal Veritas, da faculdade de direito de Pouso Alegre, em Minas Gerais.
Ele ingressou no Exército em 1975, ficou preso por 20 dias acusado de “portar material subversivo”, e foi desligado da corporação em 1982. Segundo a relatoria, os documentos apresentados comprovam a motivação política para sua exclusão.
A conselheira relatora, Márcia Elayne Moraes, afirmou em seu voto que, “A cópia da sindicância que o anistiado sofreu em outubro de 1981 pela produção de conteúdo político na faculdade diverso do entendimento do Exército trouxe em seu conteúdo a perseguição política de forma cristalina”.
Reação e contexto político
Para o advogado Hugo Fonseca, a decisão corrige um erro institucional cometido quando o pedido foi negado em 2020. Ele declarou, “Trata-se de um resgate civilizatório de grande relevância, haja vista que o anistiado havia tido seu pedido negado no ano de 2020 em razão de uma orientação ideológica do governo federal brasileiro dos anos de 2019-2022 de condescendência com a ditadura civil-militar”, afirmou.
A portaria assinada pela ministra Macaé Evaristo oficializa o reconhecimento e o pedido de desculpas do Estado brasileiro, medida que segue o entendimento da Comissão de Anistia, vinculada à pasta dos Direitos Humanos.
O que muda para Donizetti
Com o reconhecimento como anistiado político, Donizetti passa a ter direito à reparação mensal e ao recebimento dos valores retroativos que totalizam aproximadamente R$ 433 mil, além do registro formal da violação sofrida durante a ditadura.
A decisão encerra uma disputa iniciada com o pedido protocolado em novembro de 2008, e representa a revisão de uma negativa anterior, com efeitos pessoais e simbólicos para a reparação de violações políticas do período.
