Governo intensifica fiscalização em companhias aéreas após ciclone suspender voos em SP; veja direitos dos passageiros
O Governo Federal, através da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), está intensificando a fiscalização sobre as companhias aéreas após a suspensão de voos em São Paulo devido ao forte ciclone que atingiu o estado. A medida visa garantir que os direitos dos passageiros afetados por atrasos e cancelamentos sejam respeitados integralmente.
A Anac acompanha de perto o atendimento aos viajantes, avaliando as ações tomadas pelas empresas para a normalização das operações. A ampliação do horário de funcionamento do aeroporto de Congonhas, que operará até meia-noite nesta quinta-feira (11), é uma das medidas emergenciais adotadas.
A recomendação principal para os passageiros é que entrem em contato direto com as companhias aéreas para solicitar as assistências previstas na Resolução nº 400. Caso as empresas não resolvam os problemas, os consumidores podem registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, que serão monitoradas pela Anac para direcionar fiscalizações e possíveis penalidades.
Entenda seus direitos em caso de voos atrasados ou cancelados
Quando um voo sofre atraso, cancelamento ou é interrompido, o passageiro tem direito a assistência material gratuita, que varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto. A partir de 1 hora de espera, o direito é à comunicação, como acesso à internet ou telefone.
Após 2 horas de atraso, a companhia aérea deve oferecer alimentação, seja por meio de vouchers ou refeições. Se o tempo de espera ultrapassar 4 horas, o passageiro tem direito a hospedagem e transporte, especialmente em casos de pernoite no aeroporto.
Para atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos e interrupção de serviço, as empresas aéreas devem oferecer ao passageiro a escolha entre reacomodação em outro voo, reembolso integral da passagem ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte, quando aplicável. A reacomodação deve ser prioritária e sem custos adicionais.
Companhias aéreas se pronunciam e oferecem flexibilidade
As companhias aéreas, como Gol, Latam e Azul, emitiram comunicados informando que os cancelamentos e atrasos são reflexos diretos dos impactos meteorológicos, um fator fora de seu controle. Todas reforçam o compromisso em seguir a Resolução nº 400 da Anac e buscam a rápida normalização de suas operações.
A Gol informa que as operações seguiam regulares nesta quinta-feira (11), mas que novos atrasos poderiam ocorrer devido à contingência do dia anterior. A empresa permite alterações de voo sem custos adicionais para clientes impactados. A Latam também alerta para reflexos dos eventos climáticos e orienta os passageiros a consultarem o status de seus voos, oferecendo alterações ou reembolsos em até um ano.
A Azul ressalta que os clientes impactados estão recebendo a assistência prevista pela Anac e, por liberalidade, está flexibilizando sua política de remarcação. Passageiros com passagens para os dias 11 e 12 de dezembro podem alterar suas viagens até 18 de dezembro gratuitamente ou manter o crédito integral para uso futuro. Todas as empresas lamentam os transtornos e reforçam que a segurança é a prioridade máxima.
Anac monitora e pode aplicar sanções às empresas
A Anac está monitorando ativamente as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br e as respostas apresentadas pelas empresas aéreas. Essas informações são cruciais para direcionar as ações de fiscalização e, se necessário, aplicar penalidades em caso de infrações coletivas e descumprimento sistêmico das obrigações legais.
A agência recomenda que os passageiros busquem informações adicionais no site oficial da Anac para esclarecer quaisquer dúvidas sobre seus direitos e os procedimentos a serem seguidos em situações de voos afetados. A transparência e o respeito ao consumidor são pilares nesta fase de normalização.
