Imposto de Renda Lidera Arrecadação, Mas Sistema Precisa de Ajustes
Os números da arrecadação federal referentes a 2025 indicam uma tendência clara: o Imposto de Renda (IR) se consolida como a principal fonte de receita do governo. Esse crescimento, impulsionado tanto por empresas quanto por pessoas físicas, levanta um debate crucial sobre a necessidade de modernizar o sistema tributário brasileiro, tema que deveria estar em pauta nas discussões presidenciais.
Enquanto o IR ganha força, impostos sobre consumo e folha de pagamento perdem relevância nas contas públicas. Essa mudança na composição da arrecadação, conforme dados recentes, reflete um cenário onde desonerações fiscais e um desempenho aquém do esperado na arrecadação da Previdência Social impactam a participação desses tributos.
A análise da evolução da arrecadação nos últimos dez anos revela um desequilíbrio crescente. O Imposto de Renda, sozinho, já responde por um terço de toda a arrecadação administrada pela Receita Federal, evidenciando a urgência de se discutir reformas estruturais. Conforme informação divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o sistema de tributação da renda necessita de revisões significativas.
Crescimento do IR Supera o Total Arrecadado pela Receita Federal
De 2015 a 2025, a participação dos tributos sobre renda e patrimônio na arrecadação total deu um salto de 33% para 40%. Em contrapartida, a tributação sobre bens e serviços encolheu de 33% para 27% no mesmo período, abrindo uma diferença de 13 pontos percentuais. Esse avanço do IR é notável, com uma arrecadação que cresceu quase 70% em termos reais, enquanto o total administrado pela Receita avançou cerca de 35%.
Empresas Contribuem Mais para o Aumento do IR do Que Pessoas Físicas
A análise detalhada do Imposto de Renda mostra que o aumento na arrecadação sobre o lucro das empresas foi mais expressivo (75%) do que sobre os ganhos das pessoas físicas (60%). Esse cenário pode ser reflexo de práticas como a “pejotização”, onde indivíduos abrem empresas para otimizar o pagamento de impostos, impactando mais o IR empresarial do que a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A arrecadação da Previdência, por exemplo, cresceu apenas 18% nesse período.
Recomendações do TCU Apontam Caminhos para um Sistema Mais Justo
Um relatório recente do TCU corrobora o diagnóstico da necessidade de mudanças. O órgão recomendou ao governo federal o estudo e a apresentação de propostas legislativas para reformar a tributação da renda. Entre as sugestões, destaca-se a revisão da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, com atualizações no patamar de isenção, ampliação das faixas e aumento das alíquotas máximas para rendas mais elevadas.
Ajustes em Regimes Especiais e Simples Nacional São Cruciais
Outro ponto fundamental abordado pelas recomendações é a revisão de regimes especiais como o Simples Nacional e o Lucro Presumido. A ideia é garantir que os benefícios fiscais sejam direcionados apenas às empresas de menor porte, ao mesmo tempo em que se busca simplificar o regime para as grandes companhias, como o Lucro Real. Essas medidas visam promover maior justiça fiscal e alinhar o sistema brasileiro às práticas internacionais de tributação de lucros.
