TJDFT nega liminar e preserva atual direção do PRTB em disputa interna
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tomou uma decisão crucial nesta quarta-feira (19/11), negando o pedido de liminar em um agravo de instrumento que visava reverter a direção nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A decisão, proferida pelo desembargador Fernando Antônio Tavernard Lima, mantém a determinação anterior da 13ª Vara Cível de Brasília, preservando assim a atual composição da Executiva Nacional da sigla.
A disputa gira em torno da convenção partidária realizada em julho de 2025. Leonardo Alves de Araújo alegou ter sido eleito presidente nacional na ocasião, mas sustentou que a ata registrada teria sido falsificada, com os cargos invertidos para favorecer Amauri Pinho como presidente. A complexidade do caso reside no fato de que ambas as partes se acusam mutuamente de falsificação, com documentos conflitantes e elementos insuficientes para determinar a veracidade dos fatos neste momento.
O desembargador Fernando Antônio Tavernard Lima, ao analisar o pedido de Leonardo Araújo para suspender imediatamente os efeitos da ata e restituí-lo ao comando do partido, destacou a ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano comprovado que justificassem a medida. Ele apontou inconsistências na narrativa de Araújo, como o próprio fornecimento de senhas de acesso ao sistema a um dos réus e a presença de conversas de WhatsApp com mensagens apagadas, fatores que dificultam qualquer conclusão preliminar.
Autonomia Partidária e Provas Robustas em Foco
O Tribunal ressaltou a autonomia dos partidos políticos para organizar sua estrutura interna, conforme previsto na Constituição e na Lei dos Partidos Políticos. A intervenção do Poder Judiciário, segundo o relator, só se justifica em casos de ilegalidade evidente, cenário que não foi demonstrado no estágio atual do processo. A decisão buscou evitar uma interferência prematura na direção do partido, aguardando a produção de provas mais robustas.
Com a negativa da liminar, o processo seguirá para a fase de instrução e coleta de provas. Serão analisadas a autenticidade da ata questionada, eventuais irregularidades no quórum e na condução da convenção, além de documentos originais e possíveis perícias grafotécnicas e testemunhais. Somente após essa etapa o mérito sobre a validade da convenção partidária será julgado.
PRTB Celebra Decisão e Afirma Estabilidade
Em resposta à decisão do TJDFT, o presidente nacional do PRTB, Amauri Pinho, divulgou uma nota oficial comemorando o resultado. Ele declarou que a decisão “preserva a estabilidade institucional” da sigla e reafirma o respeito à autonomia partidária. Pinho expressou confiança na Justiça e convicção de que tentativas de interferência sem respaldo probatório serão rejeitadas.
O dirigente classificou a tentativa de intervenção como uma “aventura jurídica” e afirmou que a decisão reforça a missão do partido de se manter “forte, estável e preparado para o futuro”. O portal LeoDias buscou contato com Leonardo Alves de Araújo para obter seu posicionamento sobre a decisão e aguarda retorno.
