Alexandre Frota tem mandato de vereador devolvido pela Justiça após decisão sobre processo antigo
O vereador Alexandre Frota teve seu mandato restabelecido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A decisão unânime concedeu ordem de habeas corpus, reconhecendo a prescrição do processo que serviu de base para a cassação de seu cargo na Câmara Municipal de Cotia, na Grande São Paulo.
A extinção da punibilidade foi declarada em sessão realizada em 1º de dezembro de 2025. Conforme a certidão de julgamento, o colegiado entendeu que a ação judicial ultrapassou os prazos legais para a aplicação de qualquer tipo de sanção. Essa decisão torna a penalidade que fundamentou a perda do mandato sem efeito jurídico.
A Câmara de Cotia havia decidido pela cassação do parlamentar com o argumento de que ele respondia a um processo criminal. Com a confirmação da prescrição pelo TRF-3, esse motivo perde a validade legal, viabilizando o retorno de Frota ao cargo.
Entenda o caso que levou à cassação
Alexandre Frota, que atua como vereador em Cotia, teve seu mandato cassado em 3 de outubro. A decisão ocorreu após o trânsito em julgado de um processo por calúnia e difamação. A ação judicial envolvia declarações feitas pelo vereador sobre o então deputado federal Jean Wyllys. Na época, Wyllys era filiado ao PSol e atualmente está no PT.
Frota havia sido condenado em 2018 pela 2ª Vara Federal de Osasco. A pena inicial era de dois anos de detenção em regime aberto. Após recursos apresentados em instâncias superiores, a decisão foi mantida. O caso transitou em julgado no fim de agosto, com a pena fixada em dois anos e 26 dias de detenção, além do pagamento de 175 dias-multa.
Prescrição extingue efeitos da condenação
Com o reconhecimento da prescrição pelo TRF-3, os efeitos da condenação que motivaram a cassação de Alexandre Frota foram encerrados. O tribunal autorizou, portanto, o retorno do vereador ao exercício de suas funções legislativas em Cotia.
A decisão do TRF-3 baseou-se nos artigos 107, 109 e 110 do Código Penal, que tratam da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto. Isso significa que o Estado perdeu o direito de punir o agente devido ao decurso do tempo estabelecido pela lei.
Alexandre Frota já se manifestou publicamente sobre sua trajetória, admitindo ter cometido erros no passado e se descrevendo como um indivíduo explosivo. Ele também falou sobre como a paternidade mudou sua vida, afirmando que vive para seus filhos.
O caso ressalta a importância dos prazos processuais e como a análise judicial desses prazos pode impactar diretamente os mandatos eletivos e a vida pública de políticos.
