Lula Sanciona Lei que Impede Uso de Linguagem Neutra na Administração Pública Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que **proíbe o uso de linguagem neutra** em toda a administração pública, abrangendo esferas federais, estaduais e municipais. A medida, divulgada no Diário Oficial da União, faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que visa garantir que os cidadãos consigam **acessar e compreender informações públicas** com mais facilidade.
A legislação estabelece diretrizes claras para aprimorar a comunicação entre o governo e o cidadão. Um dos pontos centrais é a determinação de **não adotar novas formas de flexão de gênero e número** que contrariem as regras gramaticais estabelecidas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico.
A linguagem neutra, que utiliza formas como “elu” e “todes”, é frequentemente empregada por pessoas que não se identificam com o binarismo de gênero. A nova lei, conforme divulgado no Diário Oficial da União, busca **simplificar a comunicação, reduzir custos e agilizar o atendimento ao público**, focando em clareza e objetividade.
O Que Define a Linguagem Simples e o Que Fica Proibido
A nova lei define linguagem simples como um conjunto de técnicas para transmitir informações de forma clara e direta. O objetivo é que **palavras, estrutura e layout da mensagem permitam ao cidadão encontrar, compreender e usar a informação** de maneira eficaz. Isso inclui o uso de frases curtas, termos usuais e a evitação de estrangeirismos e expressões desnecessárias ou ofensivas.
Além da proibição explícita da linguagem neutra, a legislação orienta órgãos públicos a **priorizar a voz ativa** e a organizar os textos para que as informações mais importantes sejam apresentadas primeiramente. A ideia é tornar a comunicação pública mais **acessível e eficiente** para todos os brasileiros.
Comunicação com Comunidades Indígenas e Histórico Recente
O documento também prevê que, ao se comunicar com comunidades indígenas, além da versão em português, deve ser publicada, sempre que possível, uma **versão na língua dos destinatários**. Essa medida visa garantir o respeito e a compreensão cultural na comunicação oficial.
O uso da linguagem neutra em eventos oficiais e discursos, especialmente em posses de ministros durante o governo Lula, gerou debates recentes. Diferente da gestão anterior, onde a prática era alvo de críticas, a sua presença em alguns atos do atual governo reacendeu discussões.
Debates e Polêmicas Envolvendo Linguagem Neutra
Um episódio que reacendeu o debate ocorreu em janeiro de 2023, quando a Agência Brasil utilizou a expressão “parlamentares eleites”. O caso gerou reações de parlamentares, com alegações de que a variação **“agride a língua portuguesa”**. O debate também se estendeu às redes sociais, com repercussão negativa a vídeos do Hino Nacional reinterpretado com linguagem neutra em um ato de campanha.
A equipe responsável pela campanha retirou o material do ar, e o próprio político classificou a mudança como um “absurdo”. A nova lei sancionada por Lula busca **encerrar essas controvérsias**, estabelecendo um padrão claro para a comunicação oficial em todo o país.
