Governo do Rio de Janeiro reconhece falhas no uso de câmeras corporais durante megaoperação e apresenta dados inconsistentes ao STF.
O governo do Rio de Janeiro admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma parcela significativa de policiais civis e militares participou da Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, sem o uso de câmeras corporais. A megaoperação culminou com um alto número de mortos, levantando questionamentos sobre a conduta e a documentação das ações policiais.
A informação foi divulgada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, que busca estabelecer regras mais claras para operações policiais em comunidades. O governo fluminense, sob a gestão de Cláudio Castro, apresentou justificativas para as falhas, apontando problemas técnicos nos equipamentos.
Segundo o relatório enviado ao STF, um defeito em uma estação de carregamento tornou 32 câmeras corporais inutilizáveis no momento da operação. Diversos policiais teriam relatado dificuldades técnicas antes mesmo da saída das equipes. Outras 8 câmeras não foram recolhidas devido à falta de tempo, conforme depoimento do coordenador da Core, delegado Fabrício Oliveira. Conforme informação divulgada pelo governo do Rio de Janeiro ao STF, apenas 60 policiais civis conseguiram atuar com câmeras operacionais, um número bem abaixo do efetivo total mobilizado.
Problemas técnicos e efetivo reduzido de câmeras
No Bope, a situação também foi preocupante, com 77 câmeras disponíveis para 215 militares. A Polícia Militar (PM) declarou ter distribuído os equipamentos de forma a garantir que cada grupo contasse com pelo menos um policial gravando. A empresa responsável pelo sistema de câmeras corporais foi acionada e confirmou a pane na estação de carregamento, segundo o governo fluminense.
Inconsistências nos dados apresentados ao STF
Além das falhas no uso das câmeras corporais, o relatório entregue ao STF apresentou números que divergem de dados oficiais divulgados anteriormente. O ministro Alexandre de Moraes identificou discrepâncias em informações sobre prisões, apreensões e outros dados operacionais relevantes para a investigação.
O governo revisou o número de presos na operação para 100, enquanto a Polícia Civil havia informado anteriormente 99 detidos. O total de fuzis apreendidos também foi atualizado para 96, diferentemente dos 93 mencionados previamente. Essas divergências geraram preocupação e levaram a novas exigências por parte do STF.
Exigências do STF para garantir transparência
Diante das inconsistências e falhas reportadas, Alexandre de Moraes determinou a preservação de todas as imagens geradas pelas câmeras corporais, laudos necroscópicos das vítimas, registros de audiências de custódia, documentos de inteligência e a lista completa de presos, tanto aqueles com mandado quanto os detidos em flagrante. Essa medida visa garantir a integridade das provas e a transparência na apuração dos fatos.
A determinação do ministro se baseia no protocolo da ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades, incluindo a obrigatoriedade do uso de câmeras e o acompanhamento por órgãos de controle. O governo do Rio de Janeiro assegurou que todas as informações solicitadas serão enviadas de forma digital e dentro do prazo estabelecido, buscando sanar as dúvidas e prestar os devidos esclarecimentos ao STF.
