Alexandre de Moraes determina que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha atendimento médico ininterrupto durante o período de prisão preventiva, assegurando cuidados de saúde dentro da unidade prisional.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial nesta sábado (22) ao determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba atendimento médico em regime de plantão contínuo durante sua prisão preventiva. Essa medida visa garantir que todas as necessidades clínicas do ex-mandatário sejam atendidas prontamente.
A determinação do STF assegura que profissionais de saúde estejam disponíveis 24 horas por dia dentro da unidade prisional onde Bolsonaro cumprirá a pena. Além disso, foi concedido acesso irrestrito à sua equipe médica particular, permitindo que os profissionais entrem na unidade sempre que necessário, sem a obrigatoriedade de solicitar autorização prévia ao Supremo.
Essa decisão atende diretamente às preocupações levantadas pela defesa de Jair Bolsonaro. Dias antes da decretação da prisão, os advogados solicitaram a concessão de uma prisão domiciliar humanitária, argumentando que o sistema prisional não possuiria a estrutura adequada para lidar com as diversas comorbidades do ex-presidente.
Entre as condições de saúde citadas pela defesa estão o histórico de **câncer de pele** e as sequelas decorrentes da **facada** sofrida em 2018, durante a campanha eleitoral. A preocupação é que a estrutura carcerária possa não oferecer o suporte médico necessário para o tratamento dessas condições.
Moraes Rejeita Prisão Domiciliar, Mas Reforça Dever do Estado
Apesar de ter negado o pedido de prisão domiciliar humanitária, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que o Estado tem o **dever fundamental** de garantir condições dignas de saúde e tratamento adequado a qualquer indivíduo sob custódia. A decisão ressalta a responsabilidade estatal em zelar pela integridade física e bem-estar dos detidos.
O despacho do ministro reconhece a necessidade de um acompanhamento médico intensivo, com base no histórico clínico apresentado pela defesa de Bolsonaro. A medida busca **assegurar a integridade física** do ex-presidente, considerando suas condições preexistentes de saúde.
Acesso Médico Liberado, Visitas Restritas
É importante notar que a autorização de acesso irrestrito se aplica **exclusivamente à equipe médica** responsável pelo tratamento de Jair Bolsonaro. As visitas de aliados, familiares ou outras pessoas próximas ao ex-presidente continuam sujeitas à análise e autorização judicial prévia, seguindo os trâmites legais estabelecidos.
A determinação de atendimento médico 24h e o acesso facilitado à equipe de saúde são parte das medidas que regulamentam a execução da prisão preventiva de Bolsonaro. O processo segue em análise no Supremo Tribunal Federal, e essas ações visam garantir que os direitos básicos do ex-presidente sejam respeitados durante o cumprimento da medida.
