Moraes defende condenação de cinco oficiais da PMDF por omissão no 8 de Janeiro, pedindo 16 anos de pena e perda de cargo.
O julgamento dos sete oficiais da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou seu voto propondo a condenação de cinco dos acusados.
Para Moraes, esses cinco oficiais devem receber uma pena de 16 anos, que engloba reclusão, detenção e multa, além da perda de seus cargos públicos. O ministro argumenta que houve uma **participação relevante pela omissão** diante de um cenário de risco amplamente divulgado antes dos eventos.
Em contrapartida, o relator votou pela absolvição de dois outros oficiais, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. A justificativa é a falta de comprovação de dolo e a ausência de poder de decisão estratégica em suas funções táticas.
Oficiais sob mira do STF por falha em conter ataques
O voto de Alexandre de Moraes aponta que Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos tiveram uma atuação omissa crucial. O ministro destacou que a PMDF **falhou de forma dolosa em momentos críticos**, mesmo após alertas formais de inteligência que previam riscos de invasão e violência.
Segundo o ministro, a corporação já possuía conhecimento da **possível ação de grupos mobilizados contra o Estado Democrático de Direito**. Essa omissão, para Moraes, contribuiu diretamente para a concretização dos atos antidemocráticos.
Defesas alegam falta de provas e cerceamento de defesa
As defesas dos oficiais, por outro lado, sustentam a **ausência de provas concretas** que liguem seus clientes aos crimes e alegam cerceamento de defesa. Os advogados argumentam que os réus não possuíam foro privilegiado e pedem a absolvição dos policiais envolvidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) diverge, defendendo que os comandantes da PMDF tinham o **dever legal de evitar os crimes** e que, ao não agirem, contribuíram ativamente para os desdobramentos dos ataques.
Réus seguem em liberdade provisória com restrições
Atualmente, os sete oficiais **seguem em liberdade provisória**, mas submetidos a uma série de restrições. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de sair do país e a suspensão de atividades relacionadas ao porte de arma.
Eles também estão proibidos de manter contato entre si e de utilizar redes sociais. A Primeira Turma do STF continuará a análise do caso até o dia 5 de dezembro, quando será definido se os demais ministros acompanharão ou divergirão do voto de Alexandre de Moraes.
Absolvição de dois oficiais baseada na atuação tática
No caso do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, o ministro votou pela absolvição. Moraes argumentou que ambos atuavam **apenas na execução tática**, sem autonomia estratégica ou acesso a informações de inteligência relevantes.
O ministro ressaltou que Rafael Martins chegou a realizar prisões e participou ativamente da retomada do STF e da Câmara dos Deputados. Já Silvestre, segundo o voto, agiu para **conter danos**, mesmo em meio ao caos generalizado daquele dia.
