Alexandre de Moraes impõe restrições severas ao uso de drones próximo à residência de Jair Bolsonaro, autorizando ações imediatas da Polícia Militar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (28/3) a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A medida drástica foi tomada após a identificação de equipamentos não autorizados circulando sobre o imóvel, o que representa um risco à segurança e uma violação do espaço aéreo, conforme explicitado na decisão judicial.
A determinação, divulgada pelo Metrópoles, estabelece que a Polícia Militar (PM) deve apreender imediatamente quaisquer drones flagrados na área restrita e prender em flagrante seus operadores, comunicando a Corte sobre os procedimentos.
Operação Policial e Contexto da Restrição
Na sexta-feira (27/3), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) já havia iniciado uma operação para coibir o uso irregular de drones na região. A corporação informou que, além de apreender os equipamentos, os operadores que desrespeitarem a determinação serão responsabilizados criminalmente.
Para auxiliar na localização dos drones não autorizados, a PMDF utilizou também suas próprias aeronaves. Essa ação ocorre um dia após o retorno de Bolsonaro à sua residência, após receber alta médica, mantendo-se sob monitoramento eletrônico e em prisão domiciliar.
Medidas Cautelares e Normas de Voo
Desde agosto de 2025, medidas cautelares têm sido aplicadas para assegurar o cumprimento de determinações judiciais, em decorrência de investigações sobre descumprimento de restrições e ameaças à ordem democrática. A decisão de Moraes se insere neste contexto.
De acordo com a PMDF, o uso de aeronaves remotamente pilotadas, como drones, deve obrigatoriamente seguir as normas estabelecidas por órgãos reguladores competentes, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
