Nikolas Ferreira e autoridades de Minas Gerais se unem contra absolvição de homem em caso de adolescente de 12 anos
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) anunciou nesta segunda-feira (23/2) que se reunirá com o vice-governador e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O objetivo é discutir medidas a serem tomadas após a chocante absolvição de um homem de 35 anos, que se apresentava como “marido” de uma adolescente de 12 anos. A decisão, que gerou indignação em todo o país, motivou a abertura de investigações por órgãos superiores.
Ferreira expressou sua revolta com a sentença, destacando a falta de zelo demonstrada na condução do caso. Ele ressaltou que a decisão judicial continha um trecho gerado por inteligência artificial, o que evidenciaria a negligência na análise do processo. “É inacreditável como pessoas lidam com tão pouco zelo a decisão que vai incidir sobre a vida de uma criança de 12 anos de idade”, afirmou o deputado.
A notícia da absolvição, que contraria a condenação inicial em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável, provocou forte reação pública e de instituições. Conforme informações divulgadas, a Corregedoria Nacional de Justiça já abriu uma investigação para apurar a atuação dos desembargadores do TJ-MG responsáveis pela reversão da sentença. O caso levanta sérias questões sobre a proteção de crianças e adolescentes no sistema judicial brasileiro.
Decisão judicial e indignação pública
O caso envolve um homem de 35 anos que foi inicialmente condenado pela 9ª Vara Criminal Especializada do TJ-MG. No entanto, em sede de recurso, um colegiado de magistrados reformou a decisão, absolvendo o réu. Segundo a justificativa apresentada pelos desembargadores, o relacionamento teria ocorrido sem violência e com um “vínculo afetivo consensual”, contando com a autorização da mãe da adolescente. Essa interpretação motivou a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça.
Investigação e pedido de providências
A Corregedoria Nacional de Justiça, em sua atuação para fiscalizar a conduta do Poder Judiciário, instaurou um pedido de providências para analisar detalhadamente a decisão do TJ-MG. O órgão determinou que o tribunal e o desembargador relator apresentem explicações sobre o caso no prazo de cinco dias. Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está analisando a decisão, buscando garantir a correta aplicação da lei e a proteção dos vulneráveis.
Contexto do caso e legislação
O episódio teve início após denúncia do Ministério Público de Minas Gerais. As investigações apontaram que a adolescente passou a morar com o homem, com o consentimento da mãe, e chegou a deixar de frequentar a escola. O acusado, em depoimento, confirmou as relações e alegou ter recebido permissão da responsável legal. Contudo, a legislação penal brasileira é clara: qualquer ato libidinoso praticado com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, sendo juridicamente irrelevante qualquer tipo de consentimento, seja ele da vítima ou de seus responsáveis.
Repercussão e protestos
A reversão da condenação gerou forte repercussão negativa. No último domingo (22/2), um protesto pacífico foi realizado em Belo Horizonte, onde manifestantes exibiram cartazes e brinquedos em repúdio à absolvição. A manifestação refletiu a indignação da sociedade diante de uma decisão que muitos consideram um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual.
