Pablo Marçal terá que indenizar rapper Dexter em R$ 20 mil por uso indevido de música em campanha eleitoral de 2024
O influenciador e político Pablo Marçal teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), confirmando a condenação a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao rapper Dexter. O motivo é o uso não autorizado da música “Oitavo Anjo” durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
A ação judicial teve início após Marçal utilizar um trecho da canção, especificamente a frase “achou que eu estava derrotado, achou errado”, em vídeos divulgados em suas redes sociais. Essa sincronização, sem a devida permissão, gerou o embate legal que agora chega a uma decisão final.
Conforme informações divulgadas, o rapper Dexter argumentou que a apropriação de sua obra em um contexto de promoção política, associada a um posicionamento específico de Pablo Marçal, representou uma **grave ofensa à sua honra e reputação artística**. A decisão judicial ressaltou a violação de direitos autorais.
Violação de direitos autorais e morais confirmada pela Justiça
Ao analisar o recurso apresentado por Pablo Marçal e pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o relator Ademir Modesto de Souza, em decisão proferida na última segunda-feira (17/11), destacou que a utilização da obra fonográfica sem o consentimento dos titulares configura uma **”violação inequívoca dos direitos autorais e morais”**. O magistrado enfatizou que a apropriação de um trecho musical em uma campanha eleitoral sem autorização é inaceitável.
O relatório judicial apontou que, ao usar a canção em sua campanha, o candidato se **”apropriou do capital simbólico e do prestígio do artista para reforçar uma mensagem política”** sem a permissão necessária. Essa prática é vista como uma forma de capitalizar indevidamente sobre a obra alheia.
Condenação abrange valor principal, correção monetária e honorários advocatícios
A condenação de Pablo Marçal e do PRTB vai além do valor principal da indenização de R$ 20 mil. Segundo informações da CNN Brasil, o influenciador e o partido também deverão arcar com **correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios**, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Isso eleva o montante total a ser pago.
Adicionalmente, a Justiça determinou o **pagamento de reparação por danos materiais a duas empresas** que detêm os direitos sobre a faixa “Oitavo Anjo”. Essa decisão reforça a importância da proteção dos direitos autorais no meio artístico e político, especialmente em campanhas eleitorais.
Decisão judicial reforça proteção de direitos autorais na esfera política
O caso de Pablo Marçal e Dexter serve como um importante precedente sobre a necessidade de autorização para o uso de obras protegidas por direitos autorais em contextos de propaganda política. A decisão do TJSP reafirma que a **apropriação indevida de conteúdo artístico** para fins eleitorais pode acarretar sérias consequências legais e financeiras.
A condenação ressalta a importância de que políticos e partidos respeitem os direitos de artistas e criadores de conteúdo, buscando as devidas licenças antes de utilizar músicas, imagens ou qualquer outro material protegido. O uso sem permissão pode gerar não apenas multas, mas também **danos à reputação artística e moral** dos criadores originais.
