Câmara dos Deputados se prepara para debater PEC da Segurança Pública na próxima semana, com relator Mendonça Filho apresentando parecer.
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ganhará um novo fôlego na próxima semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), confirmou que a proposta será tema de discussão em importantes colegiados da Casa.
A confirmação marca um passo significativo para a aceleração da votação, que é vista como uma prioridade pelo atual comando da Câmara. O objetivo é **fortalecer a articulação nacional na área de segurança pública**, um dos pontos centrais defendidos pela proposta.
O relator da PEC, Mendonça Filho (União/PE), terá papel fundamental nesse andamento, apresentando seu parecer para detalhamento e debate. A expectativa é de que o texto siga para análise da comissão especial, conforme o cronograma estabelecido.
Cronograma acelerado para a PEC da Segurança Pública
Segundo o presidente Hugo Motta, o **colégio de líderes da Câmara se reunirá na terça-feira (2/12)** para que Mendonça Filho possa detalhar seu parecer sobre a PEC da Segurança Pública. Dois dias depois, na quinta-feira (4/12), a proposta deve ser levada à comissão especial.
Este cronograma, conforme divulgado pelo próprio presidente da Câmara, indica um esforço para **acelerar a votação da PEC ainda em 2025**. O tema tem sido tratado como uma das prioridades da Casa legislativa, dada a necessidade de modernizar e fortalecer as estruturas de segurança no país.
Pontos chave da PEC da Segurança Pública
Entre os **pontos centrais da PEC da Segurança Pública** está a elevação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao status de norma constitucional. Atualmente, o Susp é regulamentado apenas por lei ordinária, o que a proposta busca alterar.
A emenda também visa **reforçar as competências da União na coordenação do setor de segurança**, além de ampliar o papel de órgãos como a Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. Essas mudanças são consideradas cruciais para uma atuação mais eficaz e integrada.
Audiências e consolidação de contribuições
A comissão especial da PEC da Segurança Pública não se limitará à apresentação do relatório na próxima semana. Estão previstas **audiências com governadores e com o ministro da Justiça**, Ricardo Lewandowski, que é o responsável pela formulação do texto original.
O objetivo dessas audiências é **consolidar as diversas contribuições e sugestões** antes que o parecer final seja encaminhado ao plenário da Câmara. O avanço nas conversas entre o governo e o Congresso Nacional reforça a expectativa de que a PEC da Segurança Pública seja uma das principais pautas legislativas de dezembro.
