Senado reavalia PL Antifacção após aprovação na Câmara, focando em ajustes jurídicos e financeiros
O projeto de lei que visa criar um novo marco no enfrentamento ao crime organizado, conhecido como PL Antifacção, está passando por uma minuciosa revisão no Senado Federal. A proposta, que obteve ampla aprovação na Câmara dos Deputados, agora enfrenta escrutínio de técnicos do governo que identificaram pontos sensíveis.
As preocupações centrais giram em torno da definição de organização criminosa ultraviolenta e da destinação de bens apreendidos. Segundo avaliação interna, a redação aprovada pelos deputados pode gerar confusão conceitual e abrir margem para brechas jurídicas, potencialmente enfraquecendo instrumentos de investigação e beneficiando a defesa de acusados.
Outro ponto de atenção é a alteração na forma como os recursos apreendidos serão distribuídos. A nova proposta tende a reduzir a parcela destinada a fundos da Polícia Federal (PF), gerando preocupação no Ministério da Justiça e na própria corporação. Conforme apurado, essas questões foram identificadas em uma nota técnica elaborada para orientar a base governista no Senado, conforme revelado pela fonte do conteúdo.
CCJ analisa mérito e constitucionalidade do PL Antifacção
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) será o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele declarou que pretende apresentar seu parecer até a próxima semana e já solicitou manifestações formais de todos os órgãos envolvidos, incluindo a PF, a Receita Federal, o Ministério Público e o Ministério da Justiça.
Vieira considera o mérito do texto adequado, mas ressalta a necessidade de ajustes para garantir a constitucionalidade e a segurança jurídica. “Vamos verificar o formato, mas já adiantamos que não haverá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, afirmou o senador.
Debates na Câmara e a preocupação com o enfraquecimento da PF
A versão do PL Antifacção que chegou ao Senado já havia passado por diversas reescritas na Câmara. Inicialmente, a proposta incluía a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados, mas essa e outras medidas, como o sigilo para policiais infiltrados, foram removidas.
A tramitação na Câmara foi marcada por embates entre o governo e grupos alinhados a governadores estaduais. O Planalto argumenta que o texto aprovado enfraquece a atuação da PF e da Receita Federal, enquanto outros setores defendem que a versão final amplia o poder dos estados e endurece as penas contra o crime organizado.
Próximos passos e a expectativa de retorno à Câmara
Após a audiência pública prevista para a próxima semana, o relatório de Alessandro Vieira será votado na CCJ e, posteriormente, em plenário. Caso o Senado promova qualquer alteração significativa no texto, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A revisão no Senado visa, portanto, aprimorar o PL Antifacção, assegurando que o combate ao crime organizado seja eficaz sem comprometer a atuação das instituições de investigação e a segurança jurídica do país.
