Generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira são presos pela Polícia Federal em Brasília, em cumprimento às penas por participação na tentativa de golpe de Estado.
A terça-feira (25/11) amanheceu com desdobramentos significativos no cenário político brasileiro. Os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos ex-ministros durante o governo de Jair Bolsonaro, foram detidos em Brasília. A prisão ocorreu horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar o trânsito em julgado de suas condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Os dois militares foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto (CMP), onde passarão a cumprir suas penas. Essa medida segue o que prevê o Estatuto dos Militares, permitindo que integrantes da ativa ou da reserva cumpram pena em dependências militares, especialmente em casos que envolvam risco à integridade física ou tensões institucionais. A mesma condição foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde sábado (22/11) na Superintendência da Polícia Federal.
Conforme informações divulgadas, o encerramento do processo também atingiu o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. No entanto, Ramagem já se encontra nos Estados Unidos, tendo deixado o país. A conclusão definitiva da ação para este grupo de condenados foi certificada pelo STF após o esgotamento do prazo para apresentação de novos recursos.
Condenações e Inelegibilidade: Detalhes das Penas Impostas
As sentenças foram proferidas em setembro, com Augusto Heleno recebendo pena de 21 anos de prisão e Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos. Ambos foram considerados responsáveis pela participação na articulação que visava manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. A decisão do STF também estabeleceu a inelegibilidade de todos os envolvidos por oito anos após o cumprimento das penas.
No caso de Jair Bolsonaro, a inelegibilidade, que já o impedia de concorrer até 2030, foi estendida até 2060. As investigações apontam que Augusto Heleno atuou na disseminação e legitimação do discurso de desconfiança sobre o sistema eletrônico de votação, em alinhamento com Alexandre Ramagem. Já Paulo Sérgio Nogueira, enquanto ministro da Defesa, foi acusado de omissão e de endossar movimentos que desestabilizaram a ordem institucional, contrariando seu dever legal.
O Fim do Caminho Legal para o Núcleo Principal da Trama Golpista
Com as prisões de Augusto Heleno e Paulo Sérgio, e o fim das possibilidades de recurso, o núcleo principal envolvido na trama golpista agora aguarda os trâmites finais da execução penal, sob determinação do ministro Alexandre de Moraes. A situação jurídica dos ex-ministros e de outros envolvidos marca um capítulo importante na responsabilização por atos que abalaram as instituições democráticas do país.
