STF forma maioria para condenar “núcleo 3” da trama golpista, com voto decisivo de Cármen Lúcia; general é absolvido
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar nove dos dez acusados pelo chamado “núcleo 3” da trama golpista, grupo composto majoritariamente por militares das Forças Especiais. A decisão, que visa punir a articulação de uma tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, ganhou contornos importantes nesta terça-feira (18/11) com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se somou às posições de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Em contrapartida, o general da reserva Estevam Cals Theóphilo foi poupado da condenação. Os ministros justificaram a absolvição pela ausência de provas robustas que sustentassem a acusação contra ele. Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que as evidências apresentadas, como informações de delatores e mensagens de celular, seriam insuficientes para uma condenação criminal.
Conforme informação divulgada pela fonte, o ministro Alexandre de Moraes, em sua primeira absolvição em processos ligados à tentativa de golpe, ressaltou que “entendo que não seja possível condená-lo por duas provas produzidas pelo colaborador premiado sem outra comprovação”. Ele argumentou que o material contra o general se limitava a informações de Mauro Cid e mensagens extraídas do celular do ex-ajudante de ordens.
Atuação coordenada do grupo é destacada pelos ministros
O relator, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que o restante do grupo agiu de maneira coordenada para influenciar generais do Alto Comando a aderirem a um plano de subversão da ordem democrática. As conversas, encontros e rascunhos de documentos indicam, segundo Moraes, um objetivo claro de pressionar comandantes, incluindo o então chefe do Exército, general Freire Gomes.
Cristiano Zanin, ao votar na sequência, aderiu integralmente aos argumentos de Moraes. Com isso, o placar se estabeleceu em 2 a 0 para a condenação de nove réus e a absolvição de um. O voto de Cármen Lúcia, na tarde desta terça-feira (18/11), consolidou a maioria necessária para as condenações, faltando apenas a manifestação de Flávio Dino.
Penas variam, com alguns réus respondendo por crimes menos graves
Entre os nove réus que devem ser condenados, seis militares enfrentarão acusações mais graves, como participação em organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado. A decisão da Corte também redefiniu a conduta de outros dois réus, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior e o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior.
Para estes dois últimos, a Corte determinou que eles responderão apenas por incitação e associação criminosa. Essa redução na gravidade dos crimes abre a possibilidade de negociação de um acordo de não persecução penal, caso admitam os fatos.
Contexto político e denúncia da PGR
O julgamento ocorre em um cenário de movimentações políticas recentes. A votação de Moraes para absolver o general Theóphilo aconteceu um dia após uma reunião entre o ministro, o comandante do Exército, Tomás Paiva, e o ministro da Defesa, José Múcio. Relatos indicam que, no encontro, foi solicitado “respeito” aos oficiais envolvidos no caso.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o grupo planejava ações violentas, incluindo a neutralização de autoridades e a execução de planos como “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”. O único civil entre os acusados, o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares, é apontado por supostamente fornecer informações sobre a segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
