STF avança na condenação de Bolsonaro, definindo próximos passos para possível prisão em regime fechado
A divulgação da ata do julgamento de Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17/11) representa um avanço significativo no processo que pode culminar na prisão em regime fechado do ex-presidente. O documento oficializa a rejeição unânime dos primeiros recursos apresentados pela defesa.
O julgamento, concluído na última sexta-feira (14/11) em plenário virtual, manteve a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Os ministros consideraram que não havia elementos suficientes para alterar a decisão, que se refere a crimes contra a ordem democrática.
Com a publicação da ata, o caminho se abre para a finalização do acórdão, documento que consolida os votos e suas justificativas. A partir daí, novos prazos recursais começarão a contar, aproximando o desfecho do caso. Conforme informações divulgadas, a expectativa é que o acórdão seja liberado rapidamente, possivelmente já nesta terça-feira (18/11).
Defesa de Bolsonaro tem poucos dias para definir estratégia recursal
A defesa de Jair Bolsonaro terá um prazo curto para decidir como proceder após a liberação do acórdão. As opções incluem a apresentação de novos embargos de declaração ou a tentativa de embargos infringentes. No entanto, a segunda modalidade, embargos infringentes, tem poucas chances de sucesso, pois a legislação exige pelo menos dois votos divergentes, e apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Caso a defesa opte por insistir em novos embargos de declaração, o ministro Alexandre de Moraes poderá considerá-los protelatórios. Essa classificação pode acelerar a expedição da ordem de prisão, com a possibilidade de ocorrer ainda antes do final de novembro. Decisões anteriores do próprio Moraes indicam que recursos posteriores, como o agravo, não suspendem a execução da pena.
Saúde e local de cumprimento de pena são pontos de atenção
Em paralelo às estratégias recursais, a defesa de Bolsonaro estuda um pedido para que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar. Argumentos relacionados a problemas de saúde e sequelas da facada sofrida em 2018 devem ser apresentados.
O STF também avalia o local onde a pena poderá ser cumprida, caso o regime fechado seja confirmado. Entre as alternativas discutidas estão uma ala especial na Papuda, dependências da Polícia Federal ou instalações militares. A definição do local é um ponto crucial para a execução da sentença.
Outros condenados e a exceção de Mauro Cid
Além de Jair Bolsonaro, outros seis condenados tiveram seus recursos rejeitados na mesma análise da Primeira Turma. São eles: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Todos enfrentam a possibilidade de prisão em regime fechado.
A única exceção neste grupo é Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada com a Justiça. Esse acordo resultou em uma redução significativa de sua pena, diferenciando seu caso dos demais condenados na mesma conjuntura.
