STF intervém e determina perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta quinta-feira (11) que impacta diretamente o cenário político brasileiro: a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A ordem judicial também exige que a Câmara dos Deputados emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em um prazo de até 48 horas.
Esta intervenção do STF reacende o debate sobre a relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, especialmente após a Câmara ter decidido, na véspera, pela manutenção do mandato da parlamentar. A situação se desenvolveu após condenações de Zambelli por crimes como hackeamento do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e porte ilegal de arma de fogo.
A decisão de Moraes surge em um contexto de pressões e decisões divergentes entre as instâncias. Enquanto o STF manteve as condenações, a Câmara buscou caminhos para preservar o mandato. Conforme informações divulgadas, a perda do mandato de Carla Zambelli já era considerada uma questão de tempo por aliados do governo e ministros do STF, dada a gravidade das condenações.
Decisão do STF anula deliberação da Câmara dos Deputados
O caso ganhou contornos dramáticos quando a Primeira Turma do STF comunicou oficialmente à Câmara a determinação pela perda do mandato de Carla Zambelli. Essa comunicação reforçava decisões anteriores da Corte. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia encaminhado o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu parecer favorável à cassação.
No entanto, a surpresa veio durante a votação em plenário. Apesar de 227 deputados terem votado pela cassação, contra 170, o número não atingiu a maioria absoluta necessária, conforme prevê a Constituição. Essa decisão do plenário, que manteve o mandato de Zambelli, foi então derrubada pela ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes.
Acusações e Fugas: O Cenário de Carla Zambelli
A permanência de Carla Zambelli na Câmara já era vista como insustentável por muitos, mesmo antes da intervenção judicial. A deputada estava presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil, e acumula faltas. A Constituição Federal prevê a perda automática do mandato em casos de ausência reiterada, o que agrava sua situação.
A captura de Zambelli na Itália foi resultado de uma cooperação entre autoridades brasileiras e italianas. Ela agora enfrenta o risco de extradição, o que adiciona mais um elemento de complexidade ao seu futuro político e jurídico.
Quem Assume a Vaga de Carla Zambelli?
Com a decisão de Alexandre de Moraes, a cadeira deixada por Carla Zambelli será ocupada por Adilson Barroso, o primeiro suplente do PL em São Paulo. Barroso, embora não tenha sido eleito diretamente em 2022, obteve mais de 62 mil votos, posicionando-se como o próximo na lista do partido no estado. A posse deve ocorrer em até 48 horas, conforme a determinação do STF.
O Debate sobre a Perda de Mandato Parlamentar
A decisão do STF reacende o debate sobre qual órgão tem a palavra final na perda de mandato de um parlamentar. Aliados de Zambelli argumentam que a Constituição atribui essa responsabilidade ao plenário da Casa. Contudo, existe um precedente em sentido contrário: em 2018, a Mesa Diretora da Câmara decidiu pela perda do mandato de Paulo Maluf após condenação pelo STF, sem submeter o caso à votação plenária.
A Câmara dos Deputados agora terá que agir rapidamente para cumprir a ordem judicial. Caso o presidente Arthur Lira descumpra a decisão, ele poderá enfrentar responsabilização direta por parte do STF, intensificando ainda mais a tensão entre os poderes.
