A Taxa de Preservação Ambiental em Bombinhas (SC) é essencial para a sustentabilidade turística e a conservação de seu ecossistema único.
Bombinhas, um dos destinos mais cobiçados do litoral catarinense, atrai anualmente mais de 1,5 milhão de turistas, especialmente durante o verão. Para garantir a **preservação de sua exuberante natureza** e a manutenção da infraestrutura que suporta esse fluxo intenso, a cidade implementou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
Esta taxa, que gera debates entre os viajantes, é fundamental para que Bombinhas (SC) consiga proteger suas **riquezas naturais**, que incluem diversas porções de Mata Atlântica. A iniciativa visa um turismo mais consciente e sustentável, onde os visitantes contribuem diretamente para a conservação do local que vêm desfrutar.
Conforme informações divulgadas pela prefeitura, a TPA é cobrada durante a alta temporada e seus valores variam de acordo com o modelo do veículo. A arrecadação é destinada a ações de preservação, conservação da biodiversidade e melhorias na infraestrutura urbana, conforme detalhado pela gestão municipal.
Entendendo a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas (SC)
Instituída em 2013, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas (SC) é cobrada de veículos que entram no município durante o período de alta temporada. A cobrança deste ano teve início em 15 de novembro, com valores que diferem conforme o tipo de veículo. Essa medida é vista como uma **ferramenta importante para o planejamento turístico e ambiental** da cidade.
A legislação prevê a isenção para moradores de Bombinhas (SC) e Porto Belo (SC), além de proprietários de imóveis no município, prestadores de serviço e veículos de abastecimento comercial, entre outros casos especificados. A comprovação é feita mediante apresentação de documentos.
A prefeitura de Bombinhas (SC) destaca que o objetivo principal da TPA é promover um **turismo financeiramente sustentável** e mitigar os impactos ambientais gerados pelo grande volume de visitantes. A cidade, que possui cerca de 25 mil habitantes, segundo o IBGE, vê sua população flutuante aumentar drasticamente no verão.
A Importância da TPA para a Conservação de 67% do Território de Bombinhas (SC)
Um dado impressionante é que **67% do território de Bombinhas (SC) é considerado área verde ou de preservação**. Esta significativa porcentagem engloba importantes remanescentes de Mata Atlântica, como o Parque Costeira de Zimbros, o Parque Natural Municipal da Galheta e o Parque Natural Municipal do Morro do Macaco. A TPA é crucial para financiar a **manutenção e conservação** desses valiosos ecossistemas.
Os recursos arrecadados com a TPA são direcionados para ações de preservação ambiental, proteção da biodiversidade local e para a manutenção da infraestrutura urbana, que sofre pressão adicional durante os meses de maior visitação. Assim, a taxa contribui diretamente para a **beleza natural e a qualidade de vida** em Bombinhas (SC).
Como e Onde Pagar a Taxa Ambiental de Bombinhas (SC)
O pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas (SC) foi simplificado para facilitar a vida dos turistas. É possível realizar o pagamento com **antecedência, de forma online**, através do site oficial da Prefeitura de Bombinhas ou pelo aplicativo dedicado à TPA, que oferece a comodidade do pagamento via Pix.
Para quem prefere métodos automatizados, a TPA também pode ser paga por meio das **tags de pagamento automático** de empresas como Sem Parar, ConectCar e Taggy. Além disso, totens de autoatendimento estão disponíveis em pontos estratégicos da cidade, facilitando o acesso à informação e ao pagamento.
Prefeituras Podem Cobrar Taxas Ambientais? O Debate Jurídico e a Necessidade Municipal
A questão sobre a legalidade das taxas ambientais cobradas por prefeituras é frequentemente levantada. Segundo a professora de Ciência Política, Mayra Goulart, o sistema federalista brasileiro prevê que os municípios arquem com diversos custos de serviços públicos. No entanto, a **centralização de recursos na União** muitas vezes resulta em um repasse deficitário para as cidades.
“A forma de distribuição de recursos das cidades é deficitária e faz com que muitos municípios gastem mais do que arrecadam”, explica Goulart. Ela ressalta que a criação de tributos como a TPA tem a **função de suprir a arrecadação insuficiente** do município, garantindo que serviços essenciais e de preservação sejam mantidos.
O engenheiro ambiental Beto Mesquita enfatiza a importância da **participação da sociedade civil** na fiscalização. “Cabe aos moradores fiscalizarem se os recursos arrecadados estão sendo usados da forma que a lei municipal prevê. Caso aconteça o contrário, esta regra estará sendo infringida”, afirma.
