Justiça autoriza depoimento especial para vítima de médico em Marília, garantindo acolhimento e suporte profissional durante audiência.
A 3ª Vara Criminal de Marília determinou a realização de depoimento especial para uma das vítimas que acusa o médico Rafael Pascon dos Santos de estupro e assédio sexual. A medida visa garantir um ambiente seguro e acolhedor para a paciente durante sua manifestação.
O modelo de depoimento especial assegura a presença de uma psicóloga ou assistente social ao lado da vítima, oferecendo suporte emocional e psicológico. Esta é uma das primeiras denúncias a serem processadas no caso que investiga importunação sexual durante consultas médicas.
A decisão, publicada no Diário Oficial, contrariou a defesa do médico, mas fundamentou-se em compromissos internacionais de proteção às mulheres, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. Conforme informação divulgada pela imprensa, a paciente relatou que o médico a tocou indevidamente e fez comentários inapropriados.
Casos de Violência Sexual Investigados pela DDM
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) enquadrou os casos como violência sexual contra vulnerável, devido à condição de tratamento em que as pacientes se encontravam. O médico Rafael Pascon dos Santos responde atualmente a 16 acusações de importunação sexual e duas de estupro, com situações que evoluíram para contato sexual.
Um segundo inquérito policial também está em andamento para apurar outros casos semelhantes na cidade de Marília. A autorização para o depoimento especial demonstra a preocupação da Justiça em garantir a integridade das vítimas.
Proteção Internacional e Procedimentos Justos
A decisão judicial citou explicitamente a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, destacando a necessidade de adotar políticas para prevenir e erradicar a violência, além de garantir procedimentos jurídicos justos e eficazes para as mulheres.
A sentença enfatizou a importância de medidas de proteção, julgamento oportuno e efetivo acesso a processos para as vítimas. A audiência está marcada para o dia 21 de janeiro, com horários divididos para separar os depoimentos de vítimas e testemunhas da acusação e da defesa.
Prisão Preventiva para Garantir a Apuração
Desde outubro, o psiquiatra se encontra em prisão preventiva. Essa medida foi determinada para assegurar a apuração completa dos fatos e a manutenção da ordem pública, após um aumento significativo no número de denúncias contra o profissional.
A realização do depoimento especial, com a preparação adequada da sala e da equipe de apoio, reforça o compromisso do judiciário em tratar casos de violência sexual com a devida sensibilidade e rigor, buscando a justiça para as vítimas.
