Coteminas obtém nova prorrogação do stay period até 20 de janeiro, proteção suspende execuções enquanto Justiça analisa homologação do plano de recuperação judicial
A Coteminas conseguiu junto à Justiça de Minas Gerais nova prorrogação do chamado stay period, período em que dívidas e garantias não podem ser executadas.
A prorrogação vale até o dia 20 de janeiro, prazo estipulado para que o juiz homologue o plano de recuperação aprovado em assembleia geral de credores.
Essa prorrogação foi solicitada pelos advogados da empresa por considerar o prazo anterior insuficiente para análise judicial, conforme informação divulgada pela Coteminas e pela Justiça de Minas Gerais.
O que é o stay period e por que foi prorrogado
O stay period é a proteção prevista na legislação de recuperação judicial, que normalmente dura seis meses, mas pode ser prorrogada enquanto a empresa discute o plano com credores.
No caso da Coteminas, o prazo inicial venceu em 17 de dezembro, depois da assembleia que aprovou o plano, e três dias antes do início do recesso judiciário, por isso os advogados pediram mais tempo ao juiz.
A expectativa é que a homologação do plano ocorra até o dia 20 de janeiro, e por isso o stay period foi prorrogado até essa data, evitando execuções e dando mais segurança à reestruturação.
O que prevê o plano de recuperação
O plano da Coteminas envolve a venda de seis imóveis industriais localizados em Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pará, além da criação de dois fundos de investimento, um imobiliário e outro de direitos creditórios, que serão os principais instrumentos para pagamento dos credores.
Na frente trabalhista, os pagamentos serão limitados a 150 salários-mínimos (R$ 227,7 mil, no valor atual), parcelados em até 36 meses, com os valores reajustados pela inflação do período entre a homologação e a data do pagamento.
Em comunicado ao mercado, a Coteminas afirmou acreditar que “alcançará uma estrutura financeira que viabilizará um novo ciclo de crescimento.“
Como ficaram as classes de credores
Na assembleia realizada em dezembro, a aprovação do plano foi apertada entre os credores trabalhistas, com aval de 51,06% de votos favoráveis, em uma classe que representa 2.875 credores.
Entre os credores com garantia real, o plano foi aprovado por unanimidade, e também recebeu maioria expressiva entre quirografários e micro e pequenas empresas.
Os credores com garantia real têm duas opções, virar cotistas de um fundo imobiliário ou receber o equivalente a 5% do crédito em parcela única, 30 anos depois da homologação, corrigidos pela inflação, limitados a 3% ao ano.
Os quirografários têm três opções, receber até R$ 7.000 em parcela única, um ano após a homologação, sem correção monetária, aderir como cotista de um FIDC, ou receber 5% do total do crédito em parcela única no 30º ano, com correção anual de até 3%.
Para microempresas e empresas de pequeno porte, o plano prevê um primeiro pagamento de R$ 7.000, corrigido pela inflação com limite de até 3%, um ano depois da homologação, e, passados outros 29 anos, estas receberão 5% dos valores remanescentes, corrigidos pela inflação em até 3% ao ano, em parcela única.
Próximos passos e impacto esperado
O processo de recuperação envolve dez empresas do Grupo Coteminas, incluindo Coteminas S.A., Companhia de Tecidos Norte de Minas, Companhia de Tecidos Santanense, Ammo Varejo S.A. e Springs Global Participações 2 S.A.
Com a prorrogação do stay period até 20 de janeiro, a expectativa do grupo é concluir a homologação do plano e ativar os mecanismos previstos, como venda de ativos e criação de fundos, para começar a pagar credores conforme as opções escolhidas.
A decisão cria um ambiente de segurança jurídica temporária para a empresa, ao mesmo tempo em que mantém incertezas para credores, que terão de optar entre alternativas de pagamento de curto e longo prazo previstas no plano.
