Manifestantes em Bauru expressam preocupação com o Projeto de Lei 152/2025, que busca regulamentar o trabalho por aplicativos em âmbito nacional, alegando que as alterações recentes no texto prejudicam a categoria.
Motoristas e entregadores por aplicativo realizaram um protesto nesta terça-feira (14) em Bauru, São Paulo, contra um projeto de lei que visa regulamentar os serviços em todo o país. A manifestação, que acompanhou atos em diversas cidades brasileiras, teve como principal pauta as preocupações da categoria com as mudanças propostas no texto.
O grupo se concentrou na Praça do Avião e seguiu em carreata por avenidas importantes da cidade, como as Nações Unidas e Rodrigues Alves, até a Câmara Municipal. Lá, entregaram um ofício aos vereadores pedindo posicionamento contra a proposta. Em seguida, dirigiram-se ao Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura, para protocolar outro documento à prefeita Suéllen Rosim, buscando apoio municipal contra o projeto.
A mobilização ocorreu no mesmo dia em que o projeto seria votado em primeira discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília. No entanto, a votação foi retirada da pauta após solicitação do líder do governo. Conforme informações divulgadas pelo portal G1, a categoria critica o projeto, especialmente após alterações feitas em abril, que teriam retirado garantias previstas na versão original de dezembro.
Entregadores e Motoristas Detalham Preocupações com a Regulamentação
O motoboy Rogério Cezarino, em entrevista à TV TEM, explicou que a proposta original previa benefícios como melhores taxas pagas pelas plataformas e um percentual de ganho maior para os trabalhadores. Contudo, as alterações subsequentes teriam removido essas proteções. “Não tem nenhum benefício pra gente. O que já é difícil a gente ganhar no dia a dia se torna mais difícil”, afirmou Cezarino, ressaltando que o encarecimento dos serviços pode diminuir a demanda e, consequentemente, a renda dos profissionais.
O Projeto de Lei 152/2025, de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), tem como objetivo regulamentar o trabalho por aplicativos, mantendo os trabalhadores como autônomos. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou duas opções de remuneração mínima para entregadores, com base em um parecer datado de 7 de abril. A primeira opção prevê R$ 8,50 por entrega com até 3km de carro ou 4km a pé, bicicleta ou moto. A segunda opção oferece um pagamento por tempo trabalhado, com um valor-hora mínimo de dois salários mínimos, atualmente R$ 14,74 por hora.
Detalhes da Proposta e Pontos de Divergência
O texto, no entanto, não estabelece uma remuneração mínima específica para o transporte de passageiros. Além disso, as plataformas poderiam reter até 30% do valor pago pelos usuários ou cobrar uma taxa fixa mensal limitada a 15% do valor das corridas ou entregas. O projeto também prevê a contribuição para a Previdência Social, com um desconto de 5% sobre 25% da remuneração do trabalhador, enquanto as empresas deveriam recolher 20% sobre a mesma base.
Apesar de prever alguns direitos e proteções, o projeto mantém a ausência de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas, um ponto crucial de discórdia. Paralelamente, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) discute o reconhecimento desse vínculo. Segundo os motoristas e entregadores, o projeto de lei estaria priorizando os interesses das empresas, sem oferecer proteção adequada à categoria e sem a participação efetiva dos trabalhadores em sua elaboração.
Posicionamento das Empresas e Desafios da Regulamentação
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) expressou que o substitutivo do projeto ainda necessita de aprimoramentos. A entidade demonstrou preocupação com a imposição de uma taxa mínima no delivery e com a limitação da taxa de serviço das plataformas, medidas que, segundo a Amobitec, podem impactar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços. A associação também apontou que a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos pode gerar insegurança jurídica.
Apesar das ressalvas, a Amobitec reconheceu avanços no novo relatório e reafirmou sua disposição em contribuir para uma regulamentação equilibrada. O objetivo seria preservar a viabilidade econômica das plataformas, ampliar a proteção social dos trabalhadores autônomos e manter a democratização dos serviços de aplicativo.
