TCU aprova leilão do Aeroporto de Brasília e define novas regras para concessão
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu luz verde para um novo capítulo na história do Aeroporto Internacional de Brasília. A aprovação de um acordo de repactuação da concessão permitirá que o terminal volte a ser leiloado, marcando a saída da estatal Infraero da gestão do aeroporto.
A decisão, comunicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, prevê um processo competitivo simplificado. Este novo modelo trará consigo obrigações adicionais para os futuros concessionários, além de uma reestruturação na forma de pagamento das outorgas e a inclusão de outros aeroportos regionais na malha concedida.
A expectativa é de um investimento substancial, com foco na modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária. Conforme informação divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o novo contrato visa impulsionar o desenvolvimento e a eficiência do setor, conforme detalhado a seguir.
Novo Leilão e Investimento Expressivo no Aeroporto de Brasília
A concessão atual do Aeroporto de Brasília está sob responsabilidade da Inframerica. Com a aprovação do TCU, o aeroporto estará em leilão ainda este ano. A expectativa de investimento no novo contrato é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para o Aeroporto de Brasília, a ser aplicado ao longo do período restante do contrato, que se estende até 2037. O lance mínimo para o leilão está fixado em 5,9% das receitas brutas da concessão, com a participação obrigatória da Inframerica.
Infraero deixa a Concessão com Remuneração Acordada
Um ponto crucial do acordo aprovado pelo TCU é a saída da Infraero da concessão do Aeroporto de Brasília. A estatal será remunerada pela concessionária atual pela sua participação societária de 49% na concessão vigente. Essa medida visa redefinir o modelo de gestão e operação do terminal, abrindo espaço para novas dinâmicas de mercado.
Obrigações para o Novo Concessionário e Expansão Regional
O grupo que arrematar o Aeroporto de Brasília no novo leilão terá responsabilidades significativas. Entre as novas obrigações, está a construção de um novo terminal internacional, um moderno edifício garagem e a criação de uma nova via de acesso ao aeroporto. Esses investimentos são essenciais para a modernização e o aumento da capacidade do terminal.
Além das melhorias em Brasília, o vencedor do leilão terá que investir mais R$ 660 milhões em outros aeroportos regionais. Serão contemplados com investimentos os terminais de Juína (MT), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT), Alto Paraíso (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Bonito (MS), Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA). Essa expansão demonstra o compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária em diversas regiões do país.
