Alexandre Frota é reconduzido ao cargo de vereador em Cotia pela Justiça
A manhã desta segunda-feira, 8 de dezembro, presenciou um novo desenvolvimento na trajetória política de Alexandre Frota. Uma decisão judicial foi protocolada determinando a imediata reintegração do vereador ao seu mandato na Câmara Municipal de Cotia, na região metropolitana de São Paulo.
A decisão judicial não apenas garante o retorno de Frota ao cargo, mas também restaura todos os seus direitos políticos, permitindo que ele exerça suas funções parlamentares sem impedimentos. A defesa do vereador ressaltou que o Tribunal Eleitoral já havia comunicado oficialmente à Câmara, na última sexta-feira, 6 de dezembro, sobre o restabelecimento das condições legais para sua permanência no mandato.
Conforme informação divulgada, Alexandre Frota teve seu mandato cassado em 3 de outubro, após o trânsito em julgado de um processo por calúnia e difamação. A ação judicial teve origem em declarações feitas pelo vereador, que envolviam o então deputado federal Jean Wyllys. O caso transitou em julgado no final de agosto, após recursos em instâncias superiores.
Reconhecimento de Prescrição Permite Retorno de Frota
A base para a recente decisão judicial reside no reconhecimento da prescrição dos efeitos da condenação que motivou a cassação do mandato de Alexandre Frota. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) encerrou os efeitos da penalidade, abrindo caminho para a sua volta ao cargo de vereador.
Em 2018, Frota havia sido condenado pela 2ª Vara Federal de Osasco a dois anos de detenção em regime aberto. A pena, após a manutenção da decisão em instâncias superiores, foi fixada em dois anos e 26 dias de detenção, além do pagamento de 175 dias-multa. A prescrição, agora reconhecida, anulou o impacto dessa condenação sobre seu mandato.
Defesa de Frota Pede Cumprimento Imediato da Decisão
Com a decisão judicial formalmente protocolada, os advogados de Alexandre Frota enfatizam a necessidade de a Câmara Municipal de Cotia cumprir integralmente a determinação da Justiça. A expectativa é que a restituição do cargo ocorra sem qualquer atraso, permitindo a imediata retomada das atividades parlamentares pelo vereador.
O caso de Alexandre Frota em Cotia é um exemplo de como os desdobramentos jurídicos podem impactar diretamente o cenário político, gerando reviravoltas e garantindo o direito ao exercício do mandato quando as condições legais são restabelecidas. A reintegração de Frota marca um novo capítulo em sua carreira política no município.
