Apple Proíbe Bets no Brasil, Mas Apps Ilegais de “Tigrinho” e Cassino Invadem iPhones com Drible em Controles
A Apple tem barrado a entrada de aplicativos de apostas esportivas e jogos de azar na sua loja oficial, a App Store, no Brasil. A justificativa da empresa seria evitar associações com problemas como vício e endividamento, questões reputacionais que a big tech alega não querer em seu nome. No entanto, essa política de controle não tem sido eficaz.
Aplicativos ilegais de apostas, incluindo o popular jogo do “tigrinho”, cassinos online e apostas esportivas, estão conseguindo burlar os mecanismos de segurança da Apple e chegar aos iPhones e iPads de usuários brasileiros. Essas plataformas operam sem a devida autorização do Ministério da Fazenda.
A situação tem gerado insatisfação entre as empresas de apostas legalizadas, que já acionaram a Apple judicialmente. Elas reclamam que, enquanto suas operações são vetadas, concorrentes não autorizados conseguem se registrar na loja de aplicativos, explorando falhas nos sistemas de controle. Conforme informação divulgada pela Folha, a reportagem conseguiu baixar e utilizar um aplicativo de apostas não licenciado em um iPhone, evidenciando a falha na fiscalização.
Bets Ilegais se Disfarçam para Entrar na App Store
Para contornar as regras da Apple, as empresas de apostas ilegais utilizam táticas criativas. Uma delas é a adoção da identidade visual de marcas já consolidadas e legalizadas, buscando confundir os sistemas de revisão. Outra estratégia é alegar uma finalidade diferente para o aplicativo, fugindo do escrutínio direto.
A reportagem teve acesso a exemplos de aplicativos que se passavam por jogos infantis, com o objetivo de atrair usuários mais jovens. A lei brasileira, no entanto, proíbe expressamente que menores de 18 anos realizem apostas, e veda qualquer publicidade ou propaganda direcionada a esse público. Essa prática configura uma grave violação das normas.
Outros aplicativos, após serem aprovados pela App Store com descrições enganosas, alteravam seu funcionamento para redirecionar os usuários a sites de apostas. Exemplos incluem softwares que prometiam ajudar no cuidado de plantas com inteligência artificial ou conversores de medidas para astrônomos, que na verdade levavam a plataformas de jogo.
Ministério da Fazenda Cobra Responsabilização e Bloqueio
O Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação do setor de apostas no Brasil, afirmou que as empresas provedoras de internet e de aplicativos têm a obrigação de bloquear sites e remover aplicativos que ofereçam apostas em desacordo com a legislação. A pasta também destacou que a legislação prevê a responsabilização de todos os agentes que contribuam para a oferta irregular de jogos de azar.
A Apple foi procurada para comentar o assunto, mas não respondeu até a publicação desta matéria. A empresa tem mantido uma posição de não disponibilizar aplicativos de apostas no Brasil, alegando questões de reputação. Essa postura tem sido questionada pela indústria regulada.
A própria Apple, em conversas anteriores, teria afirmado que sua posição só seria revista com uma atuação mais direta do regulador ou do poder público, segundo Heloísa Diniz, diretora de regulatório da ABFS (Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport). As empresas reguladas buscam um diálogo com a Apple há algum tempo, sem avanços significativos.
Regulamentação e Controles Falhos na Prática
As apostas online começaram a ganhar força no Brasil a partir de 2018, operando em uma área cinzenta da legislação. Em 2023, uma nova lei foi aprovada, estabelecendo regras e tributação para essas empresas, além de liberar cassinos e jogos online, como o “tigrinho”. Desde 2025, apenas empresas registradas no Ministério da Fazenda, mediante o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões e o cumprimento de rigorosas regras de combate ao vício e transparência, podem operar legalmente.
Apesar das novas regras, a facilidade com que aplicativos ilegais chegam à App Store demonstra a fragilidade dos controles. A reportagem do jornal Folha conseguiu baixar o aplicativo MegaArena – Sports Events, que se apresentava como um programa de acompanhamento de jogos, mas que na verdade dava acesso à interface da 1 Win, uma bet com sede em Chipre, paraíso fiscal. Dentro da plataforma, eram oferecidas apostas esportivas, jogos de cassino e o “tigrinho”.
Para realizar apostas, foi necessário criar uma conta sem comprovação de maioridade e fazer um depósito mínimo de R$ 20 via Pix. Após a Folha questionar a Apple sobre a disponibilidade do aplicativo, ele foi removido da App Store e parou de funcionar. A 1 Win, que em seu site brasileiro alega ter sede no Rio de Janeiro, não forneceu contatos telefônicos ou e-mail, e a reportagem não conseguiu contato.
Google Permite Apps de Apostas, Apple Mantém Barreira
Diferentemente da Apple, o Google já permite a disponibilidade de aplicativos de apostas em sua plataforma para o sistema Android, após negociações com as empresas do setor. O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) defende que todas as plataformas de aplicativos sigam o exemplo do Google, visando garantir um ecossistema de apostas mais seguro e responsável no Brasil.
A estratégia de burlar os controles da Apple Store também inclui a alteração do país de registro da conta do usuário. Vídeos em redes sociais ensinam como simular a residência em um país onde a Apple permite a oferta de bets, possibilitando o download de aplicativos não autorizados no Brasil. Essa prática contorna a restrição geográfica imposta pela empresa.
Empresas como a Mega Arena, que se disfarçava de app de esportes, e outras que se apresentavam como ferramentas de jardinagem ou conversores de medidas, demonstram a criatividade dos operadores ilegais. A falta de um controle eficaz permite que a oferta de jogos de azar sem regulamentação continue a prosperar, mesmo diante de uma legislação mais rigorosa e da proibição explícita da Apple.
