Bauru assina concessão do esgoto por 30 anos, prometendo R$ 3,6 bilhões em investimentos e a conclusão da ETE Vargem Limpa.
A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim, oficializou nesta quarta-feira (15) a assinatura do contrato de concessão do sistema de esgoto do município por um período de 30 anos. O acordo estabelece que o Consórcio Saneamento Bauru assumirá a responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto da cidade, além da crucial retomada e conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, que se encontram paralisadas desde 2021.
A assinatura ocorreu em cerimônia no Centro Administrativo da prefeitura, contando com a presença de representantes do consórcio vencedor, secretários municipais e vereadores. O Consórcio Saneamento Bauru foi declarado vencedor após apresentar o maior desconto sobre a tarifa máxima de esgoto, combinado com uma sólida qualificação técnica. A proposta vencedora prevê um fator tarifário de 0,62, o que representa um desconto de 38% sobre o valor máximo da tarifa, a ser aplicado após a conclusão da ETE.
Este contrato representa um marco significativo para o saneamento básico de Bauru, uma cidade que historicamente enfrenta desafios nesta área. A conclusão da ETE Vargem Limpa é vista como fundamental para reverter o cenário atual, onde apenas 2,85% do esgoto gerado é tratado, conforme o Ranking do Saneamento 2026 do Instituto Trata Brasil. Bauru ocupa a 79ª posição entre as 100 cidades mais populosas do Brasil, com nota 4,98, e a 98ª posição no estado de São Paulo em tratamento de esgoto.
Consórcio assume obras paralisadas e investimentos futuros
O Consórcio Saneamento Bauru, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) e composto pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda, Trail Infraestrutura Ltda e Construtora COVEG Ltda, tem previsão de iniciar as obras da ETE Vargem Limpa até o início do segundo semestre deste ano, com entrega estimada para 2028. Além disso, o contrato inclui a obra de drenagem da Avenida Nações Unidas, com um orçamento estimado em R$ 3,6 bilhões, um investimento aguardado pela população que sofre com problemas históricos de enchentes na região.
Novos sistemas e obras de infraestrutura no primeiro ano
Nos primeiros anos da concessão, o consórcio se compromete a implementar diversas melhorias e novos sistemas. Entre as ações previstas para o primeiro ano estão a implantação de um sistema de monitoramento da drenagem urbana, melhorias na coleta de esgoto, instalação de hidrômetros e um sistema de gestão comercial. Essas medidas visam modernizar a infraestrutura de saneamento e gestão dos serviços.
Investimentos de longo prazo incluem novas ETEs e drenagem
Ao longo dos 30 anos de concessão, o consórcio será responsável pela operação e manutenção de diversas ETEs, incluindo a ETE Vargem Limpa, ETE Tibiriçá e ETE Candeia, além de emissários de esgoto e a implantação de uma estação de tratamento de água (ETA). A obra de drenagem da Avenida Nações Unidas está programada para iniciar a partir do quarto ano da concessão, com execução a partir do sexto ano, visando solucionar definitivamente os alagamentos que afetam a via.
Aprovação da concessão superou polêmicas e impasses
A aprovação da concessão do sistema de esgoto de Bauru não foi um caminho fácil, tendo gerado polêmica e travado a pauta da Câmara Municipal por meses. Divergências entre vereadores sobre os termos do contrato, valores das tarifas e as responsabilidades da concessionária criaram um impasse que só foi superado após análises jurídicas e técnicas que confirmaram a legalidade e viabilidade do projeto. A concessão foi finalmente aprovada em maio de 2024 e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim.
O projeto será financiado com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e pela própria tarifa de esgoto, que já é cobrada junto à conta de água. O edital de concessão, aberto em 2024, passou por diversas prorrogações e suspensões, algumas por determinação judicial e outras pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), antes de sua aprovação final.
