CGU detecta falha em emenda de Carlos Viana direcionada à Igreja Lagoinha
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o senador Carlos Viana (PSD-MG) cometeu irregularidades ao indicar a Fundação Oásis, vinculada à Igreja Lagoinha, para receber R$ 700 mil de uma emenda parlamentar. O órgão apontou que a escolha da entidade deveria ter passado por um processo de concorrência pública prévia, o que não ocorreu.
A verba, no valor de R$ 700 mil na época (equivalente a R$ 983,1 mil em valores atuais), foi destinada à fundação, mas **não chegou a ser desembolsada** devido a pendências fiscais da organização. O caso ganhou destaque após a CGU emitir um parecer em 2022 sobre o envio de emendas parlamentares para a Prefeitura de Belo Horizonte, onde constava a destinação assinada por Viana.
Carlos Viana, que presidiu a CPI do INSS, também é alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do envio de outras verbas, totalizando R$ 3,6 milhões, para a mesma igreja, em um contexto ligado às investigações do caso do Banco Master. Conforme apurado pela Folha, o dono do banco, Daniel Vorcaro, é cunhado de Fabiano Zettel, pastor afastado da Lagoinha, que é investigado por supostamente operar financeiramente para Vorcaro.
Fundação Oásis com pendências fiscais impediu repasse
De acordo com a CGU, a Fundação Oásis apresentava **situação fiscal irregular entre junho de 2020 e abril de 2021**. Essa pendência atrasou o início do processo de parceria para o recebimento da transferência voluntária. A controladoria ressaltou que a verba foi direcionada por Viana “sem que houvesse uma definição prévia do objeto”.
O órgão de controle também observou que, mesmo com as irregularidades fiscais, os recursos permaneceram parados em uma conta de investimento durante todo o processo de regularização. A emenda total de Viana era de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 700 mil para a fundação e R$ 800 mil para uma obra de engenharia, ambos os valores sem aplicação definida.
Senador nega irregularidades e atribui responsabilidade à prefeitura
Procurado, o senador Carlos Viana negou irregularidades, afirmando que apenas indicou o destino do dinheiro. Ele declarou que **cabe à Prefeitura de Belo Horizonte o cumprimento dos requisitos** para o repasse. Sua equipe reiterou que os ofícios de indicação são meramente sugestivos e não isentam os municípios de verificarem a conformidade.
A equipe do parlamentar informou que a emenda, originalmente destinada à Fundação Oásis em 2020, foi remanejada após a prefeitura comunicar que a fundação não era apta a receber a verba. A prefeitura confirmou que Viana tentou direcionar o recurso para a Lagoinha, mas que isso não foi possível.
CGU aponta falta de critério e demora na aplicação dos recursos
A CGU apontou que Viana “poderia ter destinado o montante de R$ 1,5 milhão, via emenda, para outro município que apresentasse necessidades mais imediatas”. A controladoria constatou que **ninguém soube explicar o que seria feito com os R$ 700 mil** da Fundação Oásis, mas ficou claro que Viana escolheu a instituição como beneficiária.
O relatório da CGU considera que houve o descumprimento de um artigo da lei de parcerias com organizações sociais, que exige a seleção pública de entidades para garantir a escolha das mais eficazes. A demora na aplicação dos recursos, segundo a CGU, pode ser explicada pela definição do objeto e/ou instituição pelo próprio parlamentar, além da necessidade de regularizar pendências e da insuficiência de normativos claros.
Lagoinha se manifesta e afirma desconhecer teor da investigação da CGU
A Igreja Lagoinha, por meio da Fundação Oásis, declarou que sua atuação é abrangente em assistência social e educação e que está em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social e com o Sistema Único de Assistência Social. A entidade afirmou em nota que **”não foi notificada e nem possui conhecimento do teor”** das apontadas irregularidades pela CGU.
O cadastro da fundação no Suas classifica a entidade como de acolhimento institucional para crianças, adolescentes, idosos e mulheres em situação de violência. A falta de definição clara do objeto e a situação fiscal irregular da fundação foram pontos cruciais na análise da CGU sobre a emenda parlamentar.
